O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado ao Ministério da Educação, afirmou nesta quarta-feira (28) que cerca de 45 mil estudantes ainda não renovaram o contrato do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Ao todo, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados.
Os beneficiários tem até a próxima sexta (30) para realizar a renovação. O órgão já prorrogou por duas vezes a data-limite para renovação e não deve estender o prazo novamente. O processo de renovação dos contratos do Fies deve ser feito pela internet, no sistema eletrônico SisFies (Sistema Informatizado do Fies).
O aditamento é o processo pelo qual o aluno renova seu contrato com o MEC e garante a continuidade do financiamento de seu curso. Os aditamentos estavam congelados devido à falta de recursos, que foram liberados somente após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional.
Segundo Vieira, o investimento na renovação dos contratos neste semestre será de R$ 8,6 bilhões. Para 2017, o órgão afirma que já foi enviado ao Congresso um Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.
Financiamento Estudantil
O pedido de aditamento é realizado inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Regularidade de Matrícula
Os estudantes também até esta quinta (29) para entregar os documentos de regularidade de matrícula (DRMs) nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, vinculadas ao fundo. Isso porque as instituições financeiras não abrem para atendimento ao público na sexta (30), segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
As agências receberão os documentos emitidos a partir de 25 de novembro e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado. Segundo o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, os problemas no recebimento de documentos pelos bancos foram resolvidos.
“Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque os gargalos já foram todos solucionados.”
Folhapress
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