354 multas já foram aplicadas a pessoas que desrespeitaram a legislação municipal que determina o uso obrigatório de máscara, em Aparecida de Goiânia. As multas foram aplicadas entre os dias 19 de junho e 21 de julho de 2020 pela Guarda Civil Municipal e fiscais das secretarias da Fazenda, Regulação Urbana e de Meio Ambiente.
A multa para quem descumprir a determinação é de R$ 106 para pessoa física e é lavrada no CPF do infrator. Já para empresas que permitirem a entrada de pessoas sem a máscara no local, a multa é aplicada no CNPJ e pode variar de R$ 32,20 a R$ 579.
Segundo lei aprovada pela Câmara Municipal de Aparecida, é obrigatório o uso de máscara em locais abertos ao público ou de uso coletivo, vias públicas, parques e praças, pontos de embarque, terminais do transporte coletivo e rodoviárias, táxis e transporte por aplicativos, agências bancárias, templos religiosos, instituições de ensino e estabelecimentos comerciais.
O uso de máscara de proteção foi sancionada no dia 18 de junho pelo prefeito Gustavo Mendanha e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) no dia seguinte. Na primeira semana foi realizado trabalho educativo e a partir daí é que multas começaram a ser aplicadas.
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