34 dos 97 postos que o PROCON Goiás realizou pesquisa na capital permaneceram com os preços de combustíveis considerados pelo consumidor como abusivos. Estes estabelecimentos descumpriram totalmente a decisão judicial que determinava voltar ao preço anterior, apresentar notas fiscais, justificando o aumento. Prazo para apresentação de documentos termina nesta sexta-feira (7).
Por outro lado, 26 postos cumpriram totalmente a liminar. Outros 37 locais apenas reduziram o preço dos combustíveis, mas não explicaram o porquê do aumento, não enviaram a documentação ao órgão de defesa do consumidor.
Segundo o PROCON Goiás toda a documentação recebida será analisada. A medida faz parte de um processo administrativo, mas há também uma ação civil pública que tramita no judiciário.
Em relação ao processo administrativo, o PROCON ao analisar a documentação dos postos, pretende verificar se haverá ou não necessidade de aplicação de multa relativa ao processo administrativo. Quanto a ação no judiciário, o tribunal também pode decidir se pode aplicar multas, ou seja, seriam duas penalidades do ponto de vista financeiro.
Entre os dias 4 e 6 de agosto, os postos foram visitados pelo PROCON para saber se cumpriram ou não a decisão judicial.
De acordo com o órgão, os postos que cumpriram a decisão apresentaram notas de venda, e isto será informado ao judiciário. Os que descumpriram, o PROCON tem a constatação dos preços praticados antes do dia 23. Os que apenas reduziram os preços também podem ser punidos por não apresentarem as notas fiscais.
Aqueles que descumpriram a decisão podem ter prejuízo. O PROCON pediu a justiça para que aumente a multa em até dez vezes, então a multa diária que seria de R$ 5 mil passará para R$ 50 mil. Houve ainda pedido para que a justiça repasse as informações para Polícia Civil. A intenção é que seja apurado se houve crime de desobediência. Há ainda a possibilidade para que os postos descumpridores tenham atividades suspensas por tempo a ser determinado pela justiça.
De acordo com o titular da DECON, Eduardo Prado, o crime de desobediência pode resultar em pena de até dois anos, pode também ser aplicada multa.
SINDPOSTO
O presidente do Sindiposto, José Batista Neto, afirma que a orientação repassada aos postos notificados pelo PROCON é que cumpram a decisão judicial.
“Acho que toda investigação é bem vinda. É um setor muito grande. Não posso responder por cada um dos postos. Nossa orientação para os postos é que cumpra a decisão judicial. A partir daí a gente vai discutir juridicamente o processo. Nós não temos que falar de preço, pois sindicato não compra e não vende nada”, destaca o presidente do Sindiposto José Batista.
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