O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (10) a alegação de cerceamento de defesa usada pelos advogados dos réus da ação penal de julgamento de uma tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. Fux ainda não encerrou o voto, que continua após 14h.
Mas a antecipação expõe divergência quanto ao entendimento dos outros dois ministros da Primeira Turma do STF que já votaram no julgamento de Bolsonaro e de aliados: o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Ambos votaram na terça (9) pela rejeição de todas as preliminares suscitadas pelos advogados, inclusive a de cerceamento de defesa.
Já Fux considerou ainda que o imenso volume de provas anexadas ao processo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e o pouco tempo concedido para a análise dos mais de 70 terabytes em informação, configuraram cerceamento de defesa. O entendimento é de que os advogados dos réus não tiveram tempo hábil para verificar as provas.
Volume de provas em julgamento de Bolosonaro no STF foi “tsunami”, reclama ministro
“Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, a Polícia Federal enviou links de acesso para as defesas”, argumentou Fux. O voto dele já se estende por mais de 4 horas, quase o mesmo tempo gasto pelo relator. Ele usou a expressão tsunami para criticar o volume de dados.
Após votar em oposto nas preliminares, ministro volta a questionar instância de julgamento
Fux já tinha votado para anular todo o processo, também na linha da defesa, alegando que não é competência do Supremo julgar os réus envolvidos no caso. O argumento é que os réus não possuem foro privilegiado na Corte.
“Concluo assim pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. E, como é sabido, em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, assinalou o ministro.
Entretanto, em seu voto, na terça, Moraes lembrou que todas as preliminares foram rejeitadas por unanimidade no recebimento da denúncia, e que não houve nenhum fato novo que justificasse uma revisão da posição da Corte – como acabou fazendo Fux nesta quarta. E ainda tinha citado que o próprio Fux já havia julgado como improcedentes os pedidos de nulidade.
Moraes também tentou afastar a outra parte dos argumentos sustentando, por exemplo, que a grande quantidade de dados criticada hoje por Fux, foi anexada ao processo a pedido das próprias defesas, e que boa parte desses arquivos não foi útil para as investigações, a denúncia ou o juízo formado pelos ministros.
Sequência
Fux é o terceiro a votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre questões preliminares levantadas pelas defesas e que podem anular o processo. A depender da hora e do entendimento dos ministros, o próximo voto, da ministra Carmem Lúcia, como ser proferido ainda nesta quarta.
Às 9h desta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo retomou o julgamento, iniciado em 2 de setembro, que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022. No caso de Bolsonaro será um fato inédito se ele for condenado por tentativa de golpe de Estado.
O grupo que está sendo julgado faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela PGR, formado pelas principais cabeças do complô.
O julgamento de Bolsonaro e seus aliados no STF começou na terça-feira da semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
A análise está prevista para durar até sexta (12). Além de Cármen Lúcia, também o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável pela condução dos trabalhos ainda precisa proferir o voto.
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