Medida Provisória (MP) que entrou em vigor nesta quarta-feira (1), reduziu pela metade a contribuição obrigatória das empresas ao Sistema S por 3 meses. Apenas as alíquotas de contribuição ao Sebrae não mudaram. O objetivo é diminuir os custos para o empregador em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A medida deve resultar em consequências para o Sistema S. Em Goiás, o Sesc e o Senac podem fechar 17 unidades.
O fechamento de unidades no estado pode resultar na diminuição de cerca de 67 mil atendimentos, 14 mil 574 no Senac e 52 mil 357 pelo Sesc.
De acordo com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, o prejuízo estimado é de R$ 25 milhões.
Em todo o País, está previsto o fechamento de 144 unidades do Sesc e 121 do Senac.
A cobrança reduzida começa a valer a partir desta quarta-feira (1º), e segue até o dia 30 de junho. A estimativa é que as empresas deixem de contribuir com R$ 2,2 bilhões no período de 3 meses.
Marcelo Baiocchi afirma que ações já estão sendo tomadas com o apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), e logo serão enviadas aos governadores em busca de apoio político e institucional. “A proposta é que ao invés da redução da arrecadação, sejam prestados serviços às populações mais carentes, com um investimento correspondente ao corte positivo”, explica o presidente da Fecomércio Goiás.
Entre as medidas do plano de ação estão à colaboração na identificação do número de infectados no Brasil e apoio na instrumentalização dos profissionais da saúde, adquirindo respiradores e outros insumos importantes, como álcool em gel e máscaras.
Em caráter emergencial, mobilizar as redes de supermercado, bares, restaurantes entre outros para a coleta e distribuição de alimentos por meio do projeto Mesa Brasil. Ainda está previsto a disponibilização de unidades Sesc e Senac para ampliar ações primárias à saúde, como coleta de sangue e vacinação.
De acordo com a MP, as seguintes instituições são afetadas pela medida: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar. O texto também prevê que o Sebrae repasse para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas ao menos metade do que arrecadar com uma cobrança adicional prevista em lei.
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