Trabalhadores que atuaram na iniciativa privada entre os anos de 1971 e 1988 e que estavam cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), para servidores públicos, entre 1971 e 1988, podem ter quantias a receber.
Para saber se tem direito aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar o site da Caixa www.caixa.gov.br/pis, ligar ou ir até a uma agência. No caso do Pasep, basta ir até uma agência do Banco do Brasil com o número do Pasep.
De acordo com o Tesouro Nacional, o saldo médio para o saque do PIS é de R$ 1.084 e para o Pasep de R$ 1.382. Nos dois casos, o valor a ser recebido não é fixo e pode variar, sendo menor para quem fez a inscrição no final do período. O dinheiro pode ser retirado na Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e no Banco do Brasil, para o Pasep.
A Controladoria-Geral da União (CGU) fez uma auditoria no Fundo de Participação PIS/PASEP, responsável pela gestão das contribuições realizadas pelos trabalhadores até a data da promulgação da Constituição de 1988. O trabalho identificou que cerca de 15,5 milhões de pessoas que contribuíram para o fundo não têm conhecimento dos créditos que possuem.
Os trabalhadores que contribuíram para o fundo, até o ano de 1988, possuem direito ao recebimento anual dos rendimentos de suas cotas. Eles também têm direito ao saque total das cotas em caso de aposentadoria, doença e idade acima de 70 anos. No caso de morte, os dependentes podem sacar os saldos.
PIS
Para saber se tem direito aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar o site da Caixa www.caixa.gov.br/pis, opção Consulta de Pagamentos, ou entrar em contato pelo Canal de Atendimento ao Cidadão (0800 726 0207). Ao ligar para o canal, o trabalhador deve sempre ter em mãos o número do seu Pis, que fica na Carteira de Trabalho. Na ligação você já se informado se tem ou não valores a sacar. Para sacar, é necessário levar um documento de identidade com foto.
PASEP
Vá até uma agência do Banco do Brasil e informe o número do seu Pasep. Se for sacar, precisa ter algum documento de identidade. Se tiver em bom estado, a própria carteira de trabalho já vale.
CRITÉRIOS PARA SACAR
– Estar aposentado
– Idade igual ou superior a 70 anos
– Invalidez (do participante ou dependente)
– Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
– Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada
– Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente)
– SIDA/AIDS (do participante ou dependente)
– Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente)
– Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular)
Com informações do jornal Zero Hora
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