Devido a débitos junto à Fazenda Pública Estadual, 1128 contribuintes foram excluídos do Simples Nacional em Goiás. Os efeitos da exclusão serão contados a partir de 1º de janeiro de 2018.
Os débitos de ICMS identificados e autuados são relativos ao período até dezembro de 2015, liberados recentemente pela Receita Federal para autuação pela Receita Estadual. Para proceder a regularização, o contribuinte deve procurar uma das delegacias regionais de Fiscalização da Sefaz do interior do Estado, ou na capital.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o pagamento da dívida, não garante a continuidade no programa. Após a quitação do débito, o contribuinte poderá agendar a opção pelo Simples Nacional até 28 de dezembro. Passado esse prazo, poderá requerer o enquadramento entre 1º e 31 de janeiro, desde que esteja com todos os impedimentos resolvidos.
Segundo a Sefaz, após o último dia útil de janeiro de 2018, o ingresso de empresas com mais de seis meses de existência só será possível no ano seguinte.
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