Relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) defendeu nesta quinta-feira (6) que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara convide o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para falar aos parlamentares.
O presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse ainda não ter decidido sobre o assunto, mas deu sinais de que deve negar os pedidos para ouvir Janot por entender que “não cabe explicar os motivos que levaram o procurador a apresentar denúncia”.
O procurador-geral da República é o autor da denúncia segundo a qual o presidente cometeu crime de corrupção passiva. Para Zveiter, ele deve ser ouvido sob pena de se alegar futuramente a nulidade do processo caso ele não tenha oportunidade de se manifestar.
“Em tese, se ele não for comunicado do julgamento e também não lhe for facultado o direito de se manifestar pode, sim, amanhã ser alegada uma nulidade por não ter sido observado o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa”, afirmou.
A decisão será tomada pelo presidente da CCJ, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e deve ser anunciada na sessão desta quinta.
“Nosso entendimento é que na sessão podem comparecer não só o advogado de defesa como também o procurador-geral da República para sustentar as razões que levaram a ele oferecer a denúncia”, afirmou Zveiter.
Apesar da defesa de que Janot precisa ser ouvido, Zveiter disse que não precisa do depoimento do procurador-geral para concluir seu parecer, o que pretende fazer neste fim de semana para lê-lo na segunda-feira (10).
O relator evitou fazer comentários sobre a acusação de Janot e sobre a defesa de Michel Temer, entregue na quarta-feira (5). Limitou-se a dizer que as duas peças estão “tecnicamente muito bem colocadas”.
A decisão será tomada por Rodrigo Pacheco e deve ser anunciada nesta quinta.
Apesar de afirmar que os requerimentos estão sendo analisados por técnicos da comissão, Pacheco deu sinais de que deve negar os pedidos para ouvir não só de Janot, mas também de testemunhas como o empresário Joesley Batista, da JBS, que gravou conversa com Michel Temer.
“Não podemos transformar a Comissão de Constituição e Justiça num palanque de discussão nem num ambiente de dilação probatória pleno. Temos que fazer a coisa certa”, afirmou Pacheco.
Para o presidente da CCJ, não há possibilidade de se alegar nulidade do processo caso Janot não seja convidado.
“Nulidade do processo poderia haver se não se desse a oportunidade de a defesa de pronunciar. A acusação já se pronunciou através do oferecimento da denúncia perante o procurador-geral da República. Não temo, absolutamente, em caso de indeferimento da vida do procurador-geral da República, não temo, em absoluto, que haja nulidade do procedimento. Até porque não há essa previsão regimental”, disse Rodrigo Pacheco. (Folhapress)