O governador Zé Eliton vai enviar, nos próximos dias, um projeto de Lei à Assembleia Legislativa que dá prioridade às famílias monoparentais, chefiadas por mulheres sem cônjuge, com um ou mais filhos, ao acesso de programas habitacionais promovidos pelo Governo de Goiás.
Atento à realidade contemporânea e às transformações porque vem passando a sociedade, Zé Eliton reconheceu o aumento do número de famílias chefiadas por mulheres e a necessidade da intervenção do Governo na garantia de moradia. “O número de famílias monoparentais femininas é hoje muito maior em relação à masculina, especialmente pela ideia, tão censurável quanto arraigada, que associa os cuidados dos filhos à figura da mulher”, explicou o governador.
Em sua justificativa, Zé Eliton afirma que, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ao longo dos últimos 15 anos, o número de famílias chefiadas por mulheres mais que dobrou, chegando a quase 30 milhões de lares. “O objetivo desse projeto é minimizar os quadros de vulnerabilidade social em que se encontram essas famílias, principalmente as mais carentes. Por isso proponho que seja conferida à mulher, responsável por sustentar o lar, a preferência na seleção, como critério de elegibilidade, nos programas habitacionais”, disse Zé Eliton.
O projeto ainda prevê a alteração na Lei nº 14.542, de 30 de novembro de 2003, para estabelecer semelhante garantia no âmbito do Programa Cheque Mais Moradia, da Agência Goiana de Habitação (Agehab).