O Conselho Empresarial de Tecnologia, Inovação e Comunicação (Cetic) do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, SecoviGoiás e Sindinformática realiza nesta terça-feira, 19, um Workshop para debater a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aprovada no Congresso Nacional no ano passado. Para o presidente, da Seditc, Marcelo Vilela, essa será uma boa oportunidade para que empresários se preparem e adaptem à nova Legislação que entrará em vigor em agosto de 2020.
“Não estamos mais momento de discutira Lei, até porque ela já foi aprovada, mas de trabalhar nos impactos: vai ser preciso muita responsabilidade com informações sigilosas dos consumidores porque a questão atingiu uma dimensão maior”, afirmou Vilela.
Segundo ele, a Legislação Brasileira nesta área tentou ir ao patamar de países mais desenvolvidos, sem passar por uma transição. “É uma Lei de alta intensidade. Os empresários ainda não tem noção do que está por vir”, comentou o presidente, lembrando que o primeiro impacto será a multa, porque vários gestores vão achar que estão protegidos pela Lei quando na verdade não estão.
Vilela também teme que pequenas empresas não consigam se enquadrar: “Os impactos são tão grandes que não vai ter como se preparar a curto prazo pois vai envolver custos, certificações de segurança, atualização de softwares, etc.”.
Por isso, ele reforça que o Workshop promovido pela Cetic seja uma boa oportunidade para que empresários e consumidores possam entender o impacto da nova Lei em todas as relações de consumo.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu regras de coleta e tratamento de informações de pessoas, empresas e instituições públicas, além dos direitos de titulares de dados, as responsabilidades de quem processa os registros e as estruturas e formas de fiscalização e eventuais reparos em caso de abusos nesta prática.
Na LGPD foi criada uma categoria chamada de “dado sensível”, que são informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Esses são dados que passam a ter nível maior de proteção. A Lei também previu uma série de obrigações ao empresário, como a garantia da segurança dessas informações e a notificação do titular em caso de um incidente de segurança.
Dentro da nova lei, o consumidor também poderá solicitar os dados que a empresa tem sobre ele, a quem foram repassados e para qual finalidade.
Outros temas
Além da LGPD também serão debatidos tema como a nova era da economia digital e economia de dados, o contexto de inovação, aproveitamento da informação nos negócios, comércio 4.0 e logística 4.0.
Entre os palestrantes está Mariana da Costa Mesquita Corrêa, Mestre em Tech Law pela UC Berkeley e o diretor comercial do aplicativo Access Run, plataforma de acesso expresso de pessoas.
Programação
09h às 9h40 – Tendências do Vale do Silício: economia digital e privacidade.
Palestrante: Mariana da Costa Mesquita Corrêa (Mestre em Tech Law pela UC Berkeley)
9h40 às 10h20- A privacidade, a Segurança da Informação e a LGPD.
Palestrante: Vicente de Paula Júnior
10h20 às 10h40 – Coffee break
10h40 às 12h – Debate com: Donato Cardoso (Access Run), Bruna Amaral Vieira (Docusign), Mariana da Costa (Garcia de Souza Advogados) e Vicente de Paula (Alfabit / Ygen / Connectk).