A segurança pública será o mote da campanha de Vilmar Rocha ao Senado na campanha deste ano.
(o candidato foi entrevistado pela equipe da editoria de política da Tribuna do Planalto)
O deputado federal Vilmar Rocha (PSD) irá encampar a bandeira da segurança em sua campanha ao senado pela base aliada. Em entrevista concedida à Tribuna na última segunda-feira, 21, o candidato apresentou uma série de propostas que pretende colocar em prática para a diminuição da violência em Goiás.
Além da segurança, outros temas foram abordados, como as críticas da oposição em torno da administração do governador Marconi Perillo, o início da campanha da base aliada na Região Metropolitana de Goiânia e o otimismo em torno de sua candidatura. “Meu nome está crescendo de acordo com as pesquisas”, apontou. Confira.
Tribuna do Planalto – A segurança pública será um dos principais motes nessa campanha?
Vilmar Rocha – Uma das bandeiras dessa campanha vai ser a segurança tanto aqui em Goiás quanto em todo o Brasil. De certa forma essa bandeira da segurança atende um apelo da sociedade porque a violência chegou a um determinado nível insuportável do ponto de vista político, do ponto de vista social, do ponto de vista econômico. Temos que deixar claro que esse não é um problema só de Goiás. Isso é um problema em todo o Brasil. Vemos uma explosão da violência. Nós podemos analisar as causas dela, mas não é o caso. Nós temos que enfrentar e vencer essa questão da violência. Se a sociedade brasileira derrotou a ditadura militar, derrotou a inflação, então dá para combater a violência e vencê-la. Todo mundo vai colocar isso como bandeira, o que eu acho que tem que ser analisado é quem tem melhores condições de trabalhar no sentido de reduzir a violência, porque não basta falar, você precisa ver as condições politicas e intelectuais das pessoas para poder enfrentar este assunto. Todos vão falar, mas é preciso ver quem é que tem qualificação, quem vai ter força política, quem é que tem efetivamente para fazer um avanço.
O que pode ser feito para sanar essa questão da violência?
Acredito que temos combater o problema da segurança por três eixos: o primeiro eixo é o institucional. Seria necessária uma alteração na constituição para colocar a União como competente para também cuidar da segurança pública, porque hoje constitucionalmente a segurança pública é apenas competência dos Estados. Tem que colocar na constituição como correspondente na competência junto dos Estados. E para colocar a União como corresponsável eu defendo a criação do Ministério da Segurança Pública, e extinguir vinte outros ministérios. O Brasil tem Ministério da Pesca, mas não tem da segurança pública. Ao criar esse ministério, nós sabemos que só isso não resolve, mas sinaliza a entrada da União como co-responsável pela segurança pública. Criar-se-ia uma coordenação nacional para essa questão da segurança, pois quando há o combate forte contra o crime em um Estado, o bandido pode migrar para os outros Estados. Por isso a coordenação seria necessária. Tem que ter um fundo de segurança pública, ter dinheiro. Dar competência e dar dinheiro. Hoje, a saúde e a educação contam com vinculação constitucional. Se com a segurança pública não for igual a isso, tem que ao menos criar um fundo especifico para ela. Então essas seriam as medidas institucionais. O segundo eixo seria a alteração da legislação da lei penal e processual penal e, principalmente a lei de execução penal. O terceiro eixo seria a gestão. A área da segurança é necessária mudar a gestão. Os presídios, por exemplo, são questão de gestão. Marconi está lançando a ideia de terceirizar a gestão dos presídios. Há duas propostas em relação à gestão dos presídios. A primeira seria a privatização. A outra, que é como fizemos com as OS’s, é a terceirização da gestão.
A privatização não pode ser perigosa por conta da questão do lucro das empresas?
É um estudo que nós podemos fazer inclusive academicamente, mas nós somos a favor pelo menos da terceirização da gestão. Nós temos que agregar também tecnologias novas, por exemplo, aumentar o número de câmeras de monitoramento, porque grande parte dos crimes identificados conta com câmeras de monitoramento. Temos que aumentar o uso da tornozeleira eletrônica, pois é moderna e funciona. Temos também que aumentar e prestigiar a polícia técnico-científica, precisamos de inteligência na polícia. Eu constituí um grupo de amigos, promotores e advogados voluntários e eles prepararam a meu pedido um pacote da segurança pública. Por meio deste pacote notamos a necessidade de alteração da legislação penal. No caso da prisão preventiva, por exemplo, a polícia fala hoje que prende e eles mandam soltar e isso é verdade, pois hoje você pode responder o processo em liberdade. Nossa proposta é para que isso mude. Queremos que o criminoso tenha a prisão preventiva decretada se ele cometer um crime ou já tiver sendo investigado em outro processo criminal. Perde-se, com isso, a presunção de inocência, e então pode ter a prisão preventiva decretada até a conclusão do processo. Outra modificação seria na liberdade provisória. Não poderá responder o processo em liberdade aquele que tiver contra si ação penal ou inquérito penal em andamento o cometimento de outro crime. Também sou a favor da redução da maioridade penal para crimes de homicídios, crimes hediondos ou para reincidentes, porque somente 6% dos crimes praticados por jovens entre 16 e 18 anos são crimes de homicídios. Também iremos propor que deixe de ser atenuante o fato do praticante do crime no ato tenha entre 18 e 21 anos. Hoje, se o praticante do crime tiver menos de 21 anos o juiz tem que reduzir a pena. Ou seja, são medidas pontuais e que eu vou propor quando for eleito ao Senado.
Há vantagem de apresentar isso no Senado? Porque o senhor não apresentou antes?
Por que só agora apareceu o problema e nós tínhamos outras prioridades e nesses últimos três anos. Eu não estava na Câmara. Estava na Casa Civil com outro tipo de trabalho, preocupações e prioridades. Essa questão da segurança é o primeiro item de um pacote legislativo de caráter pontual que eu vou apresentar. Não vou entrar em um discurso demagógico de matar, degolar, etc. Nós temos que enfrentar a violência com racionalidade, inteligência, responsabilidade e com o direito e a justiça. Então fora essa de “olho por olho e dente por dente”. É com essas ideias que nós vamos enfrentar no Brasil algo que a sociedade está gritando.
O senhor pensa em ser uma espécie de senador da segurança?
Sim. Não estou reivindicando isso [ser senador da segurança]. Estou qualificado para isso. Eu vou dar prioridade à segurança. Mas quando eu falo isso não é discurso vazio. É porque a sociedade está pedindo e é um assunto bastante enfrentado então entro com essas ideias.
Quando o senhor fala sobre privatização ou terceirização de presídios, não pode-se levar o eleitor a pensar que a gestão não teve competência na apresentação de projetos e por isso teve que devolver verbas para o governo federal?
Nós tomamos uma medida nesse governo que foi a criação da Secretaria do Sistema Prisional e de Justiça (Sapejus), em 2013. Ela não existia. O que podemos propor é que também se federalize o sistema prisional no Brasil. Eu ainda não tenho uma ideia formada sobre isso, mas mesmo assim estou otimista com a criação dessa secretaria de sistema prisional que existe na maioria dos estados brasileiros. Mas é claro que o sistema prisional está deficiente.
Mas houve falha de gestão na Sapejus na devolução do dinheiro e nas festas dentro dos presídios?
Claro que houve [falha de gestão na Sapejus]. O caso que você mencionou que foi denunciado, o gestor principal foi substituído. Significa que estamos atrás de soluções para melhorar a questão da gestão. Providências estão sendo tomadas. Uma delas é com relação à instalação física. Nós aprovamos um projeto de lei que possibilitará o repasse de verbas para as delegacias e para os quartéis para pequenas reformas e ampliações, como já é feito com as escolas. Outra providência foi a criação da secretaria. Em terceiro foi o aumento do policiamento. Na Polícia Civil foi quase mil pessoas: mais de cem delegados, novos agentes, etc. Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, mais de três mil pessoas. Somente com o Simve iremos chegar à 1,8 mil pessoas. Eu considero o Simve um projeto, criativo, pioneiro, inteligente e bom para o Estado. Ele tem critério. Entram pessoas egressas das forças armadas, passa por treinamento, inclusive de disciplina e vai pra rua. É um contrato provisório e fica muito mais barato para o Estado. No futuro vamos até que ver o que vamos fazer, mas de qualquer maneira, de forma rápida nós colocamos 1,8 mil homens nas ruas e o resultado é positivo. Estamos com policiamento ostensivo.
Ao que o senhor atribui a número de mortes que ocorre Goiânia?
Olha, para frear a violência, temos que ter o policiamento ostensivo, o combate à criminalidade e manter o criminoso preso. São medidas que devem ser tomadas e, por isso, temos que mudar a legislação. Essa questão da criminalidade tem causas mais profundas no Brasil. São causas socioeconômicas, políticas, etc. O Brasil é um dos únicos países que nos últimos 50 anos triplicaram a sua população; o Brasil teve intensidade de êxodo rural muito grande nos últimos 50 anos; o Brasil é um país que teve o nível social cultural baixíssimo nos últimos 50 anos. Se você for pegar essas causas, por exemplo, entende que é preciso investir fortemente nas escolas de tempo integral. Não tem como impedir o crime. O que se tem que fazer é identificar o criminoso prendê-lo e mantê-lo preso.
O Sr. citou, e tem muitos aliados do governo que também citam, que esse é um problema nacional, mas em alguns Estados como o Rio de Janeiro e São Paulo que diminuíram à violência nesse últimos anos. Uma taxa de 40% que caiu para 20%, enquanto Goiás foi ao contrário, de 20% pulou para 40%. Porque isso?
Bem, pode-se fazer uma análise mais completa e mais ampla sobre isso, mas o que eu quero dizer é que do ponto do vista da gestão do Estado uma série de medidas estão sendo tomadas para reduzir esse índice de violência e eu acredito que elas virão a médio e longo prazo.
Em relação à campanha, o Sr. está percorrendo o interior e sua estratégia é colar no governador. Mas ele tem uma agenda própria. O Sr. terá agenda própria? Como ficará isso?
As duas coisas. Eu vou estar junto com o governador, porque nossa campanha é junto dele, mas também vou fazer agenda própria. No sábado, 19, nós visitamos o Vale do Araguaia, Palminópolis, Adelândia, São Luiz de Montes Belos, Araguapaz, etc. Pela noite o governador foi para Anápolis e eu fui para Rio Verde. Eu vou acompanhar o governador, mas também vou ter minha agenda própria. Até porque o governador definiu que não vai fazer campanha no horário de expediente. Ele só vai fazer campanha na hora do almoço, de noite e nos finais de semana. Já eu, vou fazer campanha o tempo todo.
O trabalho que Sr. faz ao lado do governador tem dois lados: o da popularidade, mas também o da rejeição, que pode colar no seu nome. Tem o bônus e o ônus. Como trabalhar isso?
É um ônus que eu estou carregando e vou levar para o resto da vida. Prova disso que eu estou falando é que minha campanha toda será casada com a dele. Temos que ter lado. Você precisa ter posição. Você precisa ser coerente e eu sou coerente. Em 2006, eu era contra o DEM lançar um candidato próprio ao governo, houve uma intervenção nacional aqui em Goiás. Intervieram porque nós tínhamos a maioria. Lançaram a candidatura e eu liderei um grupo dissidente. Fui candidato a deputado federal, sabia que ia perder e não mudei de lado. Você tem que ser coerente mesmo prejudicando os seus projetos pessoais. Ter coragem. A palavra coragem é diferente de bravata. Bravata é quem bate na mesa, é quem fala alto, é que anda armado. Coragem é quem toma uma decisão que implica um risco para si, o risco pessoal, o risco político. Na eleição de 2006 centenas de pessoas me procuraram para eu desistir de ser candidato, por saberem que eu não teria chance de ser eleito e ainda ia ajudar o meu principal adversário no DEM. Eu mantive a minha candidatura até o final. Isso para mim se chama coragem.
É exatamente o que o seu adversário não fez nesse ano?
Eu não sei. Cada um coloca a carapuça que quiser em sua cabeça. Eu estou falando é de conceito, princípio e dando exemplos. Isso é coerência. É você cair com a bandeira na mão.
Nesse aspecto tem o lado do Caiado e do Armando Vergílio?
Eu não vou pluralizar não. Eu estou fazendo uma questão conceitual.
Tiveram casos do PMDB que saíram do partido e foram para a base aliada.
Isso que é posição. Eu estou dando um ponto em tese e eu acho que é isso, mas a minha posição é muita clara com relação a isso. O que eu quero dizer com isso é que há ônus e bônus e eu estou preocupado em ser coerente.
O Sr. acredita que sua indicação ao Senado foi uma forma de te valorizar?
Um pouco sim. Essa coerência, essa lealdade, essa fidelidade.
Deputado, nesse final de pré-campanha o PTB e o PR tentaram mudar a chapa majoritária. Começando a campanha ainda existe algum ruído?
Isso está superado. Cada vez mais a base vai pegando com força e com amor a nossa candidatura, tanto do Marconi quanto à minha.
Não tem corpo mole com relação à campanha?
Não tem corpo mole na campanha. Pode ter um aqui e outro ali, mas é absolutamente periférica esta posição e ela vai ser mudada rapidamente.
Deputado, na oposição há um nome forte assim como o do Sr. As últimas pesquisas apontam uma diferença entre vocês dois. O que fazer para diminuir essa distancia?
Na primeira pesquisa Serpes eu tinha 3,9%. Na segunda pesquisa Serpes eu tenho 10%. Na Fortiori eu apareço com 14%. Estou crescendo nas pesquisas e o meu principal adversário ou está caindo ou estabilizado. Essa vai ser a tendência. À medida que a população vai conhecendo melhor o meu nome vai aderindo a minha candidatura. Na região norte eu já estou ganhando do meu adversário. Então a minha expectativa é do crescimento exato e firme do meu nome nas pesquisas.
Deputado, com relação às criticas que surgiram no início da semana passada por parte da oposição em cima do governo, o governador disse que não ia entrar naquele jogo de ataques baixos. Eu queria saber do Sr. onde é o limiar entre crítica e ataque?
A crítica sempre é boa. Agora, é preciso saber fazer a crítica. A forma como se faz. Por exemplo, apresentaram provas de que essa mudança da placa estava sendo suporte para caixa dois na campanha? Tem provas? Isso é uma recomendação nacional do Denatran. Você pode concordar e discordar. Tudo bem. Onde está a prova de que havia caixa dois? Isso é muito grave. Muito sério. Que irresponsabilidade é essa? Tem que se provar isso. Eu acho que o governo fez correto de questionar judicialmente o autor desta denúncia.
Quem foi escalado para responder foi o vice-governador…
Eu não sei se ele foi escalado. Eu nunca participei de nenhuma reunião, de nenhuma conversa que fulano de tal vai ser escalado. Eu não me manifestei porque achei que caberia ao Detran e ao governo responderem.
Ele acabou se antecipando então…
Eu não sei se acabou se antecipando. Esse é um problema dele. Tem que perguntar para ele. Eu quero dizer para você que não houve da nossa parte política nenhuma reunião.
Quando vai começar a campanha com o governador Marconi Perillo aqui em Goiânia?
Dia quatro de agosto. Essa demora era esperada. Houve a convenção, registro das candidaturas, abertura de contas, definição das coordenações, entre outras coisas. Mas a nossa ideia é de trabalho nos 60 dias antes das eleições. Esse período agora é de férias. Então, nós achamos que nesse mês de julho nós organizamos o que for preciso e que a campanha vai para rua mesmo a partir de agosto.
A Região Metropolitana ainda causa um pouco de insegurança na base aliada?
Causa. Não diria insegurança, mas nós sabemos que temos muitas dificuldades aqui na região metropolitana. Entretanto nós temos muito discurso para a região metropolitana. Quem não tem discurso para Goiânia é o candidato a governador da oposição. Ele é co-responsável pela administração de Goiânia e todo mundo sabe ela não está bem.
Mas aí não cairia sobre o PT?
Também sobre o PT e sobre o Iris, foi ele quem avalizou o Paulo Garcia. Era vice dele, foi ele quem indicou grande parte do secretariado e dos assessores.
Isso é algo a ser explorado na campanha?
Essa é uma verdade? É. Então a verdade tem que ser dita e cabe à população fazer suas interpretações e análises.
Além da região metropolitana, Anápolis também chega a preocupar por conta da candidatura do Gomide?
Sim. A candidatura de Gomide preocupa em Anápolis, mas Marconi Perillo tem uma força muito grande em Anápolis, sempre teve enquanto que o nosso adversário [Iris Rezende] sempre foi muito fraco lá.
Então a situação de Anápolis para nós é equilibrada. Além disso, faremos um trabalho muito forte em Aparecida e também no Entorno do Distrito Federal.