Brasília – Após debates em torno do prazo regimental para sua avaliação, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidiu adiar para a próxima terça-feira, 01, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172, que impede a União de transferir a prestação de serviços a Estados e a municípios sem que haja repasse da verba necessária a seu financiamento. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 26, na comissão especial.
“Vi que a polêmica instalada ia contaminar o processo de votação. Em cima de uma polêmica, ia ter uma discussão mais prolongada e ia esvaziar o quórum. Achei mais prudente (encerrar)”, afirmou.
Alguns deputados alegaram que a votação hoje seria antirregimental porque, entre a votação na comissão e no Plenário, não foram cumpridas as duas sessões de interstício, já que o prazo passaria a contar hoje. Antes de encerrar a sessão, Cunha discordou e disse que contariam para o prazo mínimo a sessão realizada ontem à noite e a de hoje de manhã. Além disso, ele convocou uma segunda sessão nesta quinta-feira apenas para votar a PEC. “Apesar de a Mesa estar segura da decisão proferida, não cabe criar uma discussão desta natureza para que haja qualquer questionamento a posteriori. Sendo assim, vou adiar a votação para a terça-feira”, afirmou.
Viagem ao exterior
Cunha viaja na noite desta quinta-feira para os Estados Unidos para participar, na próxima segunda-feira, 31, da quarta edição da Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, na sede da ONU, em Nova York. Segundo Cunha, seu outro único compromisso já agendado é um jantar amanhã à noite que será oferecido pelo embaixador Guilherme Aguiar Patriota, número dois do país na ONU, em Nova York.