O deputado José Vitti (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, usou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira, 6, para reclamar do que classifica como burocratização de normas, editadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Segundo ele, as medidas trazem prejuízos para atuação da cadeia produtiva do setor mineral no Estado de Goiás, que é o 3º maior contribuinte do Produto Interno Bruto (PIB) goiano.
Vitti, que é empresário e representante do segmento no Estado, fez referência direta à Instrução Normativa nº 1.369/17, de 30 de novembro de 2017, editada pela Sefaz, que dispõe sobre a constituição, por meio de procuração, de representante das empresas. A Instrução impõe um prazo de seis meses para renovação das procurações, independente da região em que a empresa esteja instalada, para renovar as autorizações de representatividade das indústrias nas unidades da Secretaria da Fazenda.
A Instrução Normativa e outros entraves impostos pela administração pública, segundo José Vitti, têm prejudicado a atividade mineral no Estado. “Estão tratando os mineradores de forma desleal. Chame os empresários, chame o segmento, nós não estamos sendo ouvidos”, protestou. Vitti acrescentou que os mecanismos adotados pela Sefaz têm dificultado a atuação do setor por burocratizar e criar entraves que têm levado empresas a falência. “Não vou admitir que isso aconteça, em nome dos mineradores do Estado de Goiás, em nome de um dos setores mais importantes da economia goiana. Estou indignado com a tratativa que estão tendo com a mineração no Estado de Goiás”, disse.
José Vitti, que além de empresário do setor é presidente do Sindicato das Indústrias de Calcário, Cal e Derivados do Estado de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (Sininceg), e presidente da Câmara Setorial da Mineração da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), reclamou ainda da demora, por parte do Governo, que ainda não enviou um projeto que regulamenta a cobrança de uma taxa sobre a atividade mineral. Vitti disse que o governador Marconi Perillo (PSDB) já autorizou o encaminhamento do projeto para ser apreciado pela Assembleia Legislativa, mas até hoje a proposta não chegou no Legislativo para ser analisada. “É um descaso até com minha pessoa e com centenas de empresas. Já conversei com o secretário da Fazenda há duas semanas e até hoje nada. Não estou legislando em causa própria, mas em nome de toda uma cadeia produtiva que gera milhares de empregos no Estado”, pontuou.
Em setembro deste ano, quando ocupava o cargo de governador interino, José Vitti se reuniu no Palácio Pedro Ludovico Teixeira com representantes de sindicatos da indústria da mineração e empresários de grandes empresas do setor para discutir a cobrança da taxa única de fiscalização sobre retirada de minérios que incide sobre a atividade no Estado.