Presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB). (Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa)
O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), reuniu-se com o vice-governador Zé Eliton (PSDB) para desatar o nó do pagamento de emendas parlamentares que foram vetadas pelo governo. Eliton vai assumir o comando do Poder Executivo no dia 6 de abril e, segundo Vitti, dois dias depois da posse vai se reunir com os deputados estaduais da base aliada para tratar do assunto. “Ele me garantiu que talvez a primeira ação dele como governador vai ser justamente sentar com os deputados, com a base, e tratar dessa liberação, definindo os valores para atender os parlamentares”, explicou.
Vitti disse que o veto às emendas fez ressurgir a discussão sobre o Orçamento Impositivo na Casa. Em 2017, o Legislativo rejeitou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de iniciativa do deputado Henrique Arantes (PTB), que previa a reserva de valores no orçamento do Estado para assegurar o pagamento das emendas. O relator da Lei de Orçamentária Anual (LOA) para 2018, deputado Lincoln Tejota (PSD), acolheu todas as emendas parlamentares apresentadas no ano passado. A previsão era de uma reserva de R$ 3 milhões para cada parlamentar destinar a investimentos em obras e serviços nos municípios goianos, por meio das emendas.
O presidente da Assembleia afirmou que o veto às emendas, como tem acontecido sistematicamente ano após ano, prejudica o trabalho dos parlamentares, que precisam levar obras e benefícios para suas bases de sustentação. Daí, a defesa dos parlamentares no sentido da implementação do Orçamento Impositivo. “Emendas não são pra nós, elas inclusive atendem o próprio governo, porque os benefícios que chegam pelas mãos dos parlamentares nos municípios são também ações de governo”, frisou.
Vitti advertiu para o debate sobre mudança na legislação para assegurar as prerrogativas do Poder Legislativo. “Cresce aqui no Parlamento a corrente do Orçamento Impositivo. Ocorrendo isso, vamos resolver qualquer problema em relação a essas questões”, pontuou. José Vitti preferiu não dizer qual valor que Eliton vai liberar para o pagamento das emendas. “O que ele me disse é que aquilo que pactuar conosco será cumprido. Ele vai solicitar um estudo à Secretaria da Fazenda para apresentar a nós, parlamentares”, concluiu.