O Detran-GO está elaborando portaria para regulamentar a troca administrativa das placas de veículos de proprietários que foram vítimas de clonagem. Esse novo serviço será oferecido experimentalmente a partir de 20 de agosto deste ano no Padrão Vapt Vupt, instalado na sede da autarquia em Goiânia. Nos últimos 10 anos, foram registrados 2.205 casos de clonagens no Estado.
Atualmente, as vítimas ficam vulneráveis e expostas a responder por crimes e multas cometidas pelos clones, além de correr o risco de ter a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por pontuação ao responder por infrações cometidas pelos criminosos. De acordo com a legislação em vigor, o condutor que suspeitar que teve o veículo clonado deve registrar o Boletim de Ocorrência (B.O) na Delegacia de Furtos e Roubos de seu município, que deverá prenotar a restrição no sistema nacional e investigar o caso.
De posse do B.O, o proprietário deve acionar o Detran-GO para receber orientações sobre como proceder em caso de multas. A autarquia também aciona outros órgãos autuadores informando da clonagem e solicitando a apreensão do clone. Somente os órgãos autuadores (PRF, Agetop, SMTs e outros) têm competência para cancelar ou suspender o auto de infração. Desta forma, a vítima tem que entrar com recurso específico para cada multa.
A via crucis do proprietário que teve o veículo clonado pode durar anos. Como a legislação em vigor não permite a troca administrativa de placas, para se livrar do problema é necessário que a polícia apreenda o clone ou que a justiça determine a troca de placa, o que ocorre após um longo e dispendioso processo judicial.
“Queremos, de forma segura e legal, facilitar esse processo, reduzindo as complicações para quem foi vítima desse crime e evitando injustiças”, pondera o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho. Ele explica que, amparado na resolução 670/2017, a autarquia irá oferecer uma “nova identidade” ao veículo.
Após a comprovação da clonagem, o Detran-GO irá fornecer novo Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e nova numeração de placa para o veículo original. Os dados antigos do veículo ficarão armazenados no sistema nacional com a restrição “Baixa por Clone”. Desta forma, a réplica poderá ser apreendida quando durante as fiscalizações de rotina.