A Lei Maria da Penha completou 11 anos no dia sete de agosto, mas números mostram que ainda é muito alto o número que mulheres que sofrem algum tipo de agressão. Na opinião da deputada estadual Eliane Pinheiro (PMN), o problema está na relutância das vítimas em denunciar o agressor – que muitas vezes é alguém da família, como o marido ou o ex-marido.
“Há várias explicações para o silêncio das vítimas, que vão desde o medo do agressor até a dependência financeira ou afetiva, passando pelo sentimento de impunidade, a preocupação com os filhos e o desconhecimento dos seus direitos”, lamenta Eliane. De acordo com dados de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente 52% das mulheres ainda ainda se calam quando agredidas.
A deputada afirma, no entanto, que a lei tem gradualmente ajudado a coibir eventos desta natureza. Ela cita o Mapa da Violência divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, segundo o qual o número de mulheres que afirmam conhecer alguém que já sofreu violência praticada por um homem hoje é de 71%. Em 2015, eram 56%. “Não quer dizer que a violência aumentou. O que mudou de lá para cá é que mais mulheres estão tendo coragem de denunciar”, diz Eliane.
A parlamentar acredita que ainda não existe maturidade política, jurídica, social e humana no Brasil para garantir que a lei valha na sua integralidade. Ela diz que o Congresso precisa continuar com o aperfeiçomento do texto da Maria da Penha e cita, como avanço, a emenda que assegurou às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade na realização de exames periciais. “Com certeza, faz-se necessário estabelecer esta prioridade, até mesmo para evitar que a demora na realização da perícia prejudique ou inviabilize a condenação do culpado”, diz a deputada.