Assinatura do Projeto Criança Feliz
As visitas domiciliares do Programa Criança Feliz devem começar até o final de abril. A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, durante o lançamento, hoje (13) do programa no Rio de Janeiro, em cerimônia no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.
De acordo com o ministro, 2.690 municípios e praticamente todos os estados já aderiram ao programa. “Vamos começar já muito além do esperado”, disse Terra, ao lembrar que houve capacitação de multiplicadores e que agora serão capacitados os visitadores municipais. “Até o final de abril, queremos ter as visitas domiciliares em um número bem elevado.”
Segundo Terra, o objetivo é chegar a 4 milhões de crianças atendidas ao final de 2018, com cada visitador responsável por 30 famílias. O trabalho terá acompanhamento semanal de grávidas e crianças até 3 anos de idade que recebem o Bolsa Família. Nos casos de crianças com deficiência e dos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o acompanhamento se estenderá até os 6 anos.
Falando para uma plateia de prefeitos, o ministro garantiu que os municípios não terão custo nenhum, mas serão responsáveis pela gestão do programa e contratação dos visitadores, que receberão salário de R$ 1.650. “Vamos repassar fundo a fundo, e a prefeitura contrata. Se a prefeitura tiver qualquer dificuldade, vamos fazer parceria com o Sistema S também para fazer a contratação, que tem bastante capilaridade.”
Terra, que é médico, fez uma longa exposição sobre a importância dos estímulos e cuidados, desde o útero até os 3 anos, para o desenvolvimento neurológico e social da criança por toda a vida. “A formação inicial define tudo. Definimos tudo que a criança vai ser, as competências, a inteligência dela, nos primeiros dois anos de vida, não é depois”, disse ele, falando sobre conexões neurais e formação do cérebro.
“É um programa que se baseia nos últimos conhecimentos científicos na área da primeira infância. Muita gente acha que primeira infância é só trocar fralda, dar comida, amamentar, colocar na escolinha, que o papel da família é só esse e que a criança tem condições de se desenvolver sozinha. A primeira infância é muito mais do que isso, o impacto que ela tem na vida daquela criança e no futuro daquela família e de toda a sociedade é imensurável.”
Segundo o secretário de estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Assistência Social e Direitos Humanos, Pedro Fernandes, o governo estadual terá o papel de fomentador no programa, fazendo a ligação com as prefeituras e a fiscalização. Ele informou que, até o momento, 54 municípios fluminenses aderiram.
“Foi uma troca muito grande de prefeitos, então, para muitos, é uma novidade”, afirmou Fernandes. O secretário disse que a falta de informação foi o maior dificultador no processo, mas destacou que p qie se busca é romper a barreira do medo. “As prefeituras ficam com medo de assumir compromisso, principalmente com custo de pessoal, e depois não ter o repasse para arcar com isso. Com essa garantia de repasse fundo a fundo, vamos trabalhar para dar um pouco mais de tranquilidade para os prefeitos aderirem ao projeto sem esse risco.”
Crise no estado
Em conversa com a imprensa depois da cerimônia, o governador Luiz Fernando Pezão disse que fará o pagamento integral dos salários dos servidores das áreas de segurança e educação amanhã e que pretende antecipar o pagamento da última parcela de janeiro das outras categorias para esta semana. A previsão inicial era de os vencimentos de janeiro serem quitados no dia 22.
Ele disse que já fez toda a economia que era possível e que não aumentou despesa. “Já cortamos no osso. Vimos que o Brasil voltou à arrecadação de 2011, nós já estamos com o custeio de 2010, não tenho mais onde cortar.”
Sobre o projeto de recuperação fiscal do estado, em análise na Câmara dos Deputados, o governador disse que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comprometeu-se a acelerar o processo, com uma previsão de duas semanas para tramitar. “É um tempo muito rápido até para se votar na Câmara Federal. O presidente Rodrigo Maia não vai passar nem pelas comissões, vai direto para o plenário, para fazer as emendas direto no plenário, ele assumiu esse compromisso. Quem já aguentou até agora, aguenta mais alguns meses esperar essa tramitação.”
Pezão também informou que já enviou para o Tribunal de Contas do Estado o edital da securitização da dívida pública e que vai lançar o edital da venda da gestão da folha de pagamento, que devem render, juntos, R$ 3,5 bilhões. A previsão é fazer a venda até maio. Segundo o governador, está em negociação, ainda, rever o bloqueio das contas do estado pelo governo federal. “Conversei hoje com o presidente Michel Temer para ver com o ministro [da Fazenda] Henrique MeireLles, acelerar um pedido que eu fiz à AGU [Advocacia-Geral da União], de ao invés de bloquear 100%, bloquear 50% para sobrevivermos até aprovar o projeto.”
Sobre a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), que teve a privatização sancionada na semana passada, Pezão disse que essa venda representa muitas possibilidades para o estado. “Temos seis meses para modular a venda das ações. Mas ela garante também um acordo com o governo federal de R$ 62 bilhões, representa três anos sem pagar a dívida, três anos sem arresto.”
Com informações da Agência Brasil