Produtor orienta sobre os cuidados para armazenar garrafas de vinha na adega (foto divulgação)
As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no flagrante de trabalho análogo à escravidão ocorrido em Bento Gonçalves (RS), em fevereiro, terão que pagar R$ 7 milhões em indenizações. Os termos de ajuste de conduta (TAC) entre as vinícolas e o Ministério Público do Trabalho (MPT) foram assinados na última quinta-feira (9).
O acordo prevê o pagamento do valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por danos individuais, que será dividido entre os resgatados. As empresas terão prazo de 15 dias para efetuar os pagamentos, após a liberação da lista de beneficiados.
De acordo com as investigações, as vinícolas contrataram os trabalhadores de forma terceirizada, por meio da empresa Fênix Serviços Administrativo. Os empregados eram mantidos em situação análoga à escravidão. Na ocasião do flagrante, foram resgatados 192 homens com idades entre 18 e 57 anos, em sua maioria vindos da Bahia, em condições de habitação degradantes.
O dono da Fênix Serviços, Pedro Augusto Oliveira de Santana, teve os bens no valor de R$ 3 milhões bloqueados por decisão concedida à pedido do MPT. O empresário se negou a assinar a TAC do MPT, por isso a quantia foi bloqueada a fim de garantir o pagamento das indenizações. No dia do resgate dos trabalhadores a empresa já havia pago R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias.
Pelos termos do TAC, as vinícolas gaúchas se comprometeram com as seguintes obrigações, cujo descumprimento está sujeito a multa de R$ 300 mil por violação:
Com informações da Agência Brasil
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