O ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) presta depoimento na Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Saúde Pública de Goiânia. O pedido foi feito pelo vereador Paulo Daher (DEM).
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Aplicação de recursos
A justificativa apresentada no requerimento é que o governo estadual teria feito investimentos de forma insuficiente na Saúde Pública, o que acabou sobrecarregando o sistema de saúde da capital.
O vereador Jorge Kajuru (PRP) questionou sobre a forma de se fazer a aplicação dos recursos que o governo estaria dando uma espécie de “Cheque Sem Fundo”, que houve repasse de ordem de pagamentos, mas que não havia respaldo financeiro para aplicação dos mesmos.
“Relatório do Tribunal de Contas indica que houve repasse de ordem de pagamentos sem fundo. Foram enviados recursos financeiros sem respaldo, se lançava a ordem de pagamento”, declarou o parlamentar.
Marconi Perillo respondeu que a aplicação foi acima do que estabelece a Constituição Federal na ordem de 12%.
“Se o governador do estado não cumpre as vinculações, as contas não são aprovadas e todas as minhas contas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas do Estado. Essas informações trazidas não correspondem as que foram levadas ao Tribunal de Contas. Há um equívoco em relação as informações, já que os números que temos indicam ao contrário”, destacou Perillo.
Marconi Perillo disse que em 2011 o Estado aplicou 13,66% dos recursos na área da Saúde; 12,45% em 2012, 12,28% em 2013, 12,1% em 2014, 12,7% em 2015, 12,03% em 2016 e 12,09% em 2017.
O vereador Paulo Daher questionou os números apresentados por Perillo e disse que recebeu informações que investimentos foram aplicados abaixo do que estabelece a Constituição.
“Os números de investimentos foram inferiores a 12%, mas o custeio é superior foi a 12%. Os números apresentados foram somente a investimentos ou obras e não a todo o custeio da Saúde” disse o secretário Estadual de Saúde, Leonardo Vilela.
Qualidade
O vereador Jorge Kajuru quis saber qual justificativa de se colocar como meta a realização de 80% dos serviços. O secretário Leonardo Vilela disse que se estabelecerá como parâmetro o mínimo de 90%, abaixo disso, ele declarou que haverá implicações financeiras.
Marconi Perillo disse que um problema que afeta a qualidade do sistema é a baixa remuneração oferecida pela tabela do SUS. “Tabelas do SUS paga R$ 450 por leito de UTI e os hospitais gastam pelo menos R$ 1,5 mil. O SUS paga entre R$ 60 e R$ 100 por leito de internação e R$ 10 por consulta médica”, declarou Perillo.
Porta Fechada
O vereador Jorge Kajuru questionou o fato de os grandes hospitais não serem unidades de “Porta Aberta”. “O Estado figura na prestador de serviços. Serviços de Organização Social gera exclusão de pacientes. Tem agravado a situação de atendimento na Saúde ou não?”
“A regulação hoje é feita pela Prefeitura de Goiânia. Os nossos hospitais estaduais são os maiores de Goiânia. Os nossos hospitais só não atendem por ordem da regulação, mas eles estão preparados”, disse Marconi Perillo.
O vereador Paulo Daher (DEM) discordou da colocação feita pelo gestor. Para o parlamentar, os CAIS, CIAMS e UPAS da capital sofrem sobrecarga, pois as unidades de saúde do Estado não atendem à demanda direcionada.
Paulo Daher argumentou que anteriormente o HUGO atendia cerca de 800 pessoas por dia e hoje são cerca de 120.
O secretário Leonardo Vilela discordou. Para ele, as unidades municipais deveriam conseguir fazer o devido atendimento. Ele entende que os casos levados aos hospitais são mais complexos. O gestor ressaltou que ainda assim unidades como o Materno Infantil são hospitais de “Porta Aberta” e que recebem pacientes da capital, mesmo se tratando de casos menos complexos, devido à falta de assistência do Município.
Embate
O momento de maior tensão na reunião da CEI da Saúde foi quando Paulo Daher fez 10 questionamentos a Marconi Perillo e a Leonardo Vilela. As indagações foram relativas a aplicações constitucionais citadas acima, ocupação de leitos de UTIs e conclusão de hospitais.
O ex-governador disse que compareceu a CEI, mas que não gostaria que as discussões não se tornassem num debate político-eleitoral. “Eu estou aqui de forma espontânea e viria aqui quantas vezes for necessário. Não virei aqui para um debate político-eleitoral. A CEI não pode caminhar para este lado”, afirmou Perillo.
Paulo Daher argumentou que a comissão é “apartidária” e que os questionamentos são técnicos. Marconi Perillo disse que o Estado fez a parte dele e reclamou de outras esferas públicas.
“Não adianta político de oposição vir dizer que está tudo errado. Nós fizemos a nossa parte. Nós podemos avançar. Cabe aos que não fizeram ou que não estão fazendo, fazer a parte deles”, completou.
Em um tom um pouco mais enfático, Marconi reclamou dos dados apresentados pelo vereador Paulo Daher. O parlamentar foi o responsável pelo convite ao ex-governador.
“Eu não sei em relação a qual estado do Brasil, o senhor vereador Paulo Daher se relaciona ou se refere não é Goiás Se todos os municípios tomassem as medidas que nós tomamos em relação a saúde estadual. Basta ver os indicadores que foram apresentados”, completou Perillo.
Jorge Kajuru reclamou de palmas durante as respostas e que isso acaba se tornando um palanque. “A CPI (CEI) está virando o palanque. Agora bater palma, aí sim vira um palanque”, ponderou.
Clécio Alves disse que é a democracia e que todos respeitosamente tem direito de se manifestar.
Hospitais regionais
Sobre hospitais regionais que poderiam absorver mais pacientes do interior do estado e não direcionando-os para Goiânia, a Secretaria Estadual de Saúde informou que na década de 1990 haviam 10 hospitais regionais, mas que foram municipalizados.
Paulo Daher disse que uma grande bandeira é a disponibilização de casas de apoio na capital. O parlamentar disse que parte dos investimentos são direcionados para a compra de ambulâncias a fim de direcionar pacientes a Goiânia, devido à falta de assistência no interior.
O vereador questionou a não conclusão de hospitais regionais, incluindo as unidades de Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto. Marconi rebateu a colocação e disse que até o final do ano haverá 24 hospitais regionais.
“Eu queria desfazer essa falácia, nós assumimos algo que não era nosso. O de águas lindas está com a parte física pronta, o de Santo Antônio não foi concluído por uma questão judicial, a empresa não concluiu e o senhor secretário de Saúde foi obrigado a fazer um destrato”, destacou.
Regulação
Durante as atividades da CEI, um dos principais questionamentos dos vereadores foi relativo a regulação dos leitos de internação e UTIs. O secretário Leonardo Vilela reclamou a falta de transparência do sistema de Regulação por parte da Prefeitura de Goiânia e solicitou a CEI encaminhamentos para que o governo assuma a regulação das unidades estaduais.
Quanto a taxa de ocupação nos leitos de UTIs em Goiânia, a Secretaria Estadual de Saúde informou que o governo conseguiu aumentar em 83% o número de leitos de UTIs na rede própria desde 2011.
Foi destacado que a taxa de ocupação em UTIs para adultos é na ordem de 90,50%, UTI Neonatal e Pediátrica na Ordem de 93,71% e de queimados (adultos) 63,59%.
O secretário Leonardo Vilela disparou uma série de críticas a Saúde Pública em Goiânia, principalmente a falta de equipamentos básicos e que refletem na qualidade do atendimento.
“Leonardo Vilela reclamou que falta transparência da Prefeitura de Goiânia na disponibilização de vagas. Compraram um sistema de R$ 4 milhões e a regulação ficou pior”, declarou.
O gestor disse ainda que R$ 120 milhões ficam em Goiânia para atendimento de pacientes do interior. Ele reclama que a Prefeitura de Goiânia não deixa municípios do interior sair da pactuação, mesmo com a reclamação constante.
O secretário disse que 60% dos pacientes internados nas UTIs dos hospitais estaduais são de Goiânia e que a prefeitura da capital não tem custos. A vereadora Dra Cristina (PSDB) também destacou as falhas no sistema de regulação em Goiânia.
O secretário Leonardo Vilela disse que será enviado um projeto à Assembleia Legislativa de Goiás, para que o governo assuma a regulação dos hospitais estaduais. Ele ainda reclamou a ausência de um grande hospital municipal administrado pela prefeitura.
Solicitação
O relator da comissão Elias Vaz (PSB) ao lado do vereador Jorge Kajuru voltaram a fazer convite ao prefeito Iris Rezende para que ele compareça a CEI da Saúde e preste esclarecimentos.
Atualizada às 11h13