Vereadora apresentou relatório na CCJ (Foto: Samuel Straioto)
Oficialmente o prefeito não confirmou, mas alguns vereadores da Base e de oposição destacaram que Iris Rezende poderia retirar da Câmara o projeto que concede anistia de multas e juros a devedores de impostos municipais como ITU, IPTU e ISS. Devido a possiblidade de o projeto ser retirado, vereadores pediram vista do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tentam dialogar com representantes da prefeitura.
O projeto está na Câmara desde fevereiro e já passou por diversas alterações. A limitação de valores para se poder negociar dívidas é a grande polêmica do momento. Nos bastidores há a informação de que o prefeito não vê sentido aprovar o projeto voltado apenas para pequenos devedores, pois a arrecadação seria limitada. A intenção é que os grandes devedores façam o pagamento.
Durante reunião na CCJ, a vereadora Tatiana Lemos (PC do B), relatora do projeto, ao tomar conhecimento sobre a possibilidade de o prefeito retirar a matéria da Câmara, achou por bem não acolher ao relatório dela, o substitutivo aprovado em plenário que promove uma série de limitações.
No substitutivo, a anistia da multa e perdão dos juros com IPTU, ITU ou ISS seriam de até 100% para pagamento à vista ou parcelado de no máximo 40 meses. Os benefícios seriam concedidos aos contribuintes que possuírem até três imóveis.
Se o valor do imóvel, por exemplo, for de R$ 10 mil, com pagamento à vista, os benefícios seriam de 100%. Débitos acima de R$ 10 mi até R$ 50 mil teriam descontos de 80%. Se a dívida passasse dos R$ 500 mil o contribuinte não teria desconto de juros se optasse pelo parcelamento e caso pagasse à vista, o desconto seria de 60%. Tatiana Lemos entende que por bom senso é preciso ter um equilíbrio na questão para que a matéria continue tramitando e seja aprovada.
“Apresentamos o relatório favorável ao Refis como estava. Analisei muito a questão, pois é preciso levar em consideração situação em que as pessoas ficam acostumadas a não pagar aguardando Refis, mas estamos no momento de dificuldade financeira. Muitos querem pagar, mas devido a altos juros e multas não pagam, então defendo que o Refis seja para todos, que a prefeitura arrecada e a gente cobre a devida aplicação dos recursos”, destacou Tatiana Lemos.
Já o vereador Welington Peixoto (PMDB) explicou que um dos pontos a serem observados é que o relatório da vereadora Tatiana Lemos mantém alterações que ele considera como positivas, por exemplo, a que o contribuinte que participar do Refis não poderá ser beneficiado em outro processo num período de cinco anos.
“Vereadores pediram vista para solicitar a Secretaria de Finanças o impacto que vai acontecer com a emenda apresentada por eles da oposição e sem a emenda. Já conversei com o secretário Oseias Pacheco e ele vai nos passar as informações. Foram acatadas emendas, entre elas a que participar de Refis ficará cinco anos sem poder participar de outro processo, acabando com essa especulação de que o projeto vai beneficiar grandes devedores”, argumentou.
O vereador Delegado Eduardo Prado (PV) ao lado de Jorge Kajuru (PRP) pediu vista do projeto. Ao Diário de Goiás, Eduardo argumentou que há a necessidade de se dialogar com representantes da Prefeitura de Goiânia.
“Tive informações do próprio prefeito Iris Rezende de que ele retiraria o projeto, pois com as emendas não traria benefícios à sociedade e segundo fazer a arrecadação que a prefeitura necessita. O meu interesse é dialogar e chegar a um acordo”, explicou Eduardo Prado.