A Câmara Municipal de Goiânia realizou, na manhã desta terça-feira (24), véspera de Natal, sessão ordinária em plenário para a apreciação de matérias. Em tom de despedida da atual Legislatura e de deputados que não ocuparão cadeiras no próximo mandato, a reunião contou com a aprovação, em primeira fase, da LOA 2025, e do projeto de Resolução nº 28/2024, que altera a composição da Mesa Diretora e das comissões da Casa.
O texto da Câmara prevê o aumento do número de membros da Mesa Diretora de dez para 12. A proposta também visa desmembrar em duas comissões o atual colegiado de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia. O número de membros será mantido na Comissão Mista. A CCJ, porém, passará a contar com 14 parlamentares. Já a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, passará a contar com 12 membros.
A matéria foi aprovada com a retirada do texto da intempestividade, seguindo a solicitação da vereadora Kátia Maria (PT), pois queriam modificar as regras do interstício, que estabelecem um intervalo mínimo de 24 horas entre a aprovação de um projeto em uma comissão e sua votação em plenário. No caso de projetos em regime de urgência, de autoria do Prefeito e da Mesa Diretora, essa regra não precisaria ser respeitada.
Orçamento
Também aprovado em primeira fase, o projeto que trata da Lei Orçamentária (LOA) do município para 2025 é de autoria do chefe do Poder Executivo e prevê para o próximo ano a receita total no valor de R$ 10,6 bi. De acordo com o portal do Legislativo goianiense, o texto recebeu 703 alterações.
A cada parlamentar foi fixado o valor de emendas impositivas de R$ 5.033.706,46 e o total aprovado representa ao Município R$ 176.179.726, sendo que R$ 92.467.156 serão direcionadas para a área de saúde.
O projeto passará por mais uma votação fase de votação no plenário, que deve ocorrer na próxima quinta-feira (26). A Câmara não pode entrar em recesso enquanto não aprovar o Orçamento em definitivo.