Vereadores de oposição em Goiânia prometem entrar na Justiça contra a atualização da Planta de Valores de Imóveis na capital que, somada ao reajuste inflacionário, pode gerar um aumento de até 37% na alíquota do IPTU e do ITU na capital. Eles estiveram reunidos nesta terça-feira (10), com o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, na sede do Ministério Público Estadual, para pedir apoio nesse sentido.
Os parlamentares argumentam que há uma “série de erros” na atualização e na tramitação do projeto. Eles citam, por exemplo, o prazo em que a Comissão deliberou pela nova Planta de Valores, que impediria que a medida entre em vigor no próximo ano, por descumprimento ao Código Tributário do Município.
“Administrativamente eles estão incorrendo em um erro”, definiu a vereadora Dra. Cristina, do PSDB. “Temos verificado uma série de erros. Faltou realizar audiência pública e tudo isso pode levar à nulidade do processo”, acredita Virmondes Cruvinel, do PSD.
No entanto, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, indica que não deve tomar nenhuma decisão antes que seja cumprido o rito Legislativo, que compete à Câmara Municipal.
Como alternativa, o bloco moderado na Câmara, formado por cinco parlamentares, apresentou a proposta para que o reajuste chegue, no máximo, a 14%. A ideia teve manifestação positiva da presidente da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz, uma das principais críticas do aumento do IPTU.