Vereadores contestam liminar e podem votar novas alíquotas do IPTU no sábado

De um lado está à oposição que comemora o impedimento pelo menos de forma parcial da tramitação do projeto que altera alíquotas do IPTU e ITU. De outro a situação que lamenta a decisão judicial e a argumentação utilizada é que não há outra saída a não se a derrubada da liminar.

Os vereadores Elias Vaz (PSOL), Djalma Araújo (SDD), Cristina Lopes, Geovani Antônio e Thiago Albernaz (PSDB), Pedro Azulão Júnior (PSB) e Virmondes Cruvinel (PSD) impetraram mandado de segurança para impedir que o projeto fosse votado.

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, Jussara Cristina Oliveira Louza, acatou o pedido feito pelos vereadores e concedeu liminar, suspendendo a tramitação.

Para Geovani Antônio (PSDB), a liminar representa uma grande vitória, já que em decisões no plenário seria pouco provável que a oposição alcançasse algum êxito.

Segundo a liminar, para que o projeto tenha tramitação liberada, é preciso o envio da planta de valores.

Elias Vaz (PSB) pede uma discussão mais profunda sobre o tema. Que o projeto possa ficar para ser aprovado no próximo ano.

O parlamentar acredita que desta forma será possível evitar equívocos e tratar o tema com mais transparência.

Caso não dê tempo para votar o projeto até a próxima terça-feira, não será possível a aplicação das novas alíquotas do ITU e do IPTU a partir do ano que vem.

Para isso manteria os atuais critérios, para a aplicação em 2015. Seria realizada apenas uma correção inflacionária, em cima do zoneamento fiscal.

Por diversas vezes, o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia e outros membros da administração municipal reclamaram que a não atualização do IPTU e ITU no ano passado, trouxe problemas econômicos, por isto se justificaria boa parte das dificuldades financeiras.

O vereador Geovani Antônio entende que problema não é econômico, mas de gestão.

“ Esse argumento não se sustenta. Temos levantamentos que mostram que Goiânia está acima de várias capitais do mesmo porte do que ela, a arrecadação per capita é alta. O problema não é de arrecadação, mas sim de gestão. Queremos promover justiça fiscal”, destaca Geovani Antônio.

Secretários da prefeitura e alguns vereadores da base estiveram presentes em uma reunião do Paço na tarde desta sexta-feira.

O paço apenas enviou uma nota, informando que não se posicionará sobre o assunto.

O Diário de Goiás ouviu o vereador Carlos Soares (PT). O parlamentar entende que decisão judicial precisa ser acatada. No entanto, ele não concorda com o teor da liminar.

Carlos Soares informou que foi uma surpresa liminar. Ele argumenta que todos os prazos de discussão foram cumpridos.

“ Com muita surpresa porque nunca na história desse parlamento, a justiça interviu nos prazos de discussão. Esse projeto está na Casa. Já houve audiência pública. Todos já tiveram acesso e por isso se manifestaram”, destaca.

O vereador não concorda que faltou prazo para discussão. Ele alega que todos foram cumpridos.

“Já teve até cancelamento de votação, voltando atrás e votando novamente. Não há irregularidades. Todos tem muita consciência do que estão votando, do que estamos discutindo”, aponta o parlamentar.

Carlos Soares entende que o poder legislativo precisa ter liberdade para poder agir e tomar decisões.

“ Esperamos que a justiça trate o poder (legislativo) com coerência, nos deixando trabalhar com liberdade, de acordo com os regimentos internos, representando assim a cidade”, ressalta, Carlos Soares.

Comissão Mista:

Na manhã desta sexta-feira, o projeto foi aprovado na Comissão Mista da Câmara (que reúne 16 vereadores, cada um representando uma comissão técnica da Casa) aprovou hoje (25) .

A Comissão, por 10 votos a favor e dois contra (Tatiana Lemos, do PC do B) e Fábio Lima (PRTB) e uma abstenção, de Anselmo Pereira, do PSDB, aprovou o parecer favorável da relatora ao projeto, vereadora Célia Valadão, líder do Prefeito na Casa.

Com isso, a matéria regimentalmente está apta para ser votada em segunda e última discussão.

Notificação: Até o início da noite desta sexta-feira, a presidência da Câmara ainda não havia sido informada oficialmente da decisão judicial.

Caso o poder legislativo não seja intimado de forma oficial, a sessão extraordinária marcada para uma da tarde, poderá ser realizada normalmente e o projeto poderá sim ser apreciado.