Foto: Câmara Municipal de Goiânia
Em apreciação na sessão plenária da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (3), o Plano Diretor de Goiânia movimenta debates entre os vereadores presentes. Parlamentares contrários à matéria, como Mauro Rubem (PT) e Lucas Kitão (PSL), defendem um maior período para análise e discussão do projeto.
“Nós vimos o que foi realizado, por conta de votar uma matéria a toque de caixa, passando a boiada, que é o caso do IPTU, do Código Tributário”, ponderou o petista. “Nós queremos que essa Casa não repita os erros anteriores. Nós precisamos discutir as coisas com mais calma”, ressaltou, ao afirmar se tratar da lei mais importante da cidade e, por este motivo, ser abusivo aprová-la sem a devida análise. “É irresponsabilidade e põe em risco a credibilidade de cada vereador”, disse.
De acordo com o parlamentar, o Plano Diretor contém pontos prejudiciais à cidade. “Ele está destruindo as partes boas do Plano Diretor de 2007 e está acrescentando a grilagem de terra. A expansão urbana ilimitada desse mecanismo que nós queremos revogar aqui, que são justamente a Outorga Onerosa de Alteração de Uso e outros instrumentos, a proteção do nosso meio ambiente, precisam ser revogados para que esse plano destruidor não seja aprovado”, pontuou.
Ao afirmar que desde o início da nova gestão a Câmara Municipal de Goiânia já “não tem mais a transparência que a população merece”, Lucas Kitão (PSL) fez coro com Mauro Rubem ao ponderar ser contra a aprovação apressada do projeto. “O relatório foi aprovado sem nem ter sido lido. Eu, particularmente, não sei o que tem lá dentro”, disse. “Vocês querem votar um projeto hoje que vai impactar a cidade inteira para os próximos dez anos e a sociedade não está convencida de que está tudo certo ali dentro”, acrescentou.
“Eu tenho consciência de que o plano precisa ser atualizado, mas eu também tenho consciência de que a sociedade quer saber muito bem o que nós vamos aprovar e essa segurança eu não tenho hoje, justamente porque tem pontos mal explicados”, salientou Lucas Kitão.
Por sua vez, Aava Santiago (PSDB), que apresentou emendas ao projeto, ressaltou não ser viável votar a matéria sem a disponibilização de documentos elucidativos. “É impossível votar o plano diretor sem acesso aos mapas de alta resolução que, ao contrário do que tem sido dito, não estão disponíveis”, ponderou. Mauro Rubem chegou a pedir vista ao projeto. No entanto, a solicitação foi negada pelo plenário.