Por 3 a votos a 1, ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia, a derrubada do veto do prefeito, Paulo Garcia (PT), relacionado a Data Base 2014. A base tenta manter o veto. A prefeitura pretende promover o pagamento de forma universal, mas ainda sem retroatividade. Sindicalistas ainda reclamam e prometem pressão na próxima terça (3),data da votação em plenário.
A oposição não teve dificuldades para derrubar o veto do prefeito Paulo Garcia na Comissão de Constituição e Justiça.
Votaram favoráveis a derrubada do veto os vereadores: Djalma Araújo (SDD), Paulo da Farmácia (PROS) e Dra Cristina Lopes (PSDB). A manutenção do veto foi defendida pelo vereador Paulo Borges (PMDB).
“O prefeito numa reunião conosco disse que não pagaria a retroatividade. Ele chegou a dizer que é direito do trabalhador, mas que a prefeitura não tem condições de pagar agora. Analisamos apenas a constituição. Esta Casa precisa respeitar a constituição. É preciso que alguns vereadores entendam que o veto precisa ser derrubado”, analisa o presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB).
O veto estaria apto para ser apreciado nesta quinta-feira (25), mas o presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), achou por bem votar o tema somente na próxima terça-feira (3).
“O que a mesa se preocupa é que haja apreciação em plenário e que aconteça da maneira mais democrática. Acredito que nós estamos evoluindo numa metodologia de trabalho diferenciada, para que conflitos sejam aparados antes do plenário”, afirma o presidente Anselmo Pereira.
Para tentar minimizar os desgastes com os servidores, após diversas reuniões a Prefeitura de Goiânia encaminha ao legislativo uma proposta que pague a Data Base das categorias não contempladas no projeto enviado em dezembro.
No novo projeto, o Paço também atrelou a Data Base de 2015 que vence em maio, com a de 2014. Desta forma, a prefeitura pagaria a atualização monetária de 6,28%, ainda sem as diferenças salariais de maio a dezembro de 2014. A alegação é que não há recursos para que isto ocorra.
A proposta de 2015 visa pagar a Data Base de forma parcelada. Seria 1,5% em maio, o mesmo percentual em setembro e em janeiro de 2016, um novo percentual que seria corrigido pelo IPCA.
“Essa é a intenção, manter o veto. Conceder o pagamento de forma universal e ainda continuar a discussão até chegar um entendimento sobre a retroatividade, até porque ela não contempla todos os servidores. O problema é a ausência de recursos”, afirma o líder do prefeito Carlos Soares (PT).
Sindicalistas presentes na Câmara Municipal de Goiânia, consultados pelo Diário de Goiás sobre o assunto, afirmaram que é positiva uma abertura por parte da prefeitura. No entanto, eles não abrem mão do pagamento das diferenças salariais a partir de maio de 2014.
Até agora nenhuma proposta que foi apresentada no Fórum das entidades sindicais ou na mesa de negociação permanente, atende a necessidade dos trabalhadores. Pelo menos temos uma perspectiva para 2015. Dessa forma a gente ainda considera que mesmo com avanços ainda é um desrespeito”, afirma a presidente do sindicato dos Farmacêuticos de Goiás (Sinfar-GO), Lorena Baía..
Abaixo um diálogo entre os vereadores Elias Vaz (PSB) e Carlos Soares (PT).
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