Vereadora avalia balanço da CCJ em 2019. Foto: Portal da Câmara Municipal de Goiânia
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiânia (CCJ) é a comissão mais importante da Casa Legislativa. Por ela, passam praticamente todos os projetos. Nela é analisada a constitucionalidade das matérias. A CCJ analisou 621 projetos. Distribuindo entre os componentes da comissão, executando a presidente, a média deste ano de projetos para os vereadores relatarem foi de 110 projetos por vereador.
“A média deste ano de projetos para os vereadores relatarem foi de 110 projetos por vereador, foi uma média alta”, declarou a presidente da CCJ, Sabrina Garcez (Sem Partido).
A parlamentar avalia que um fator foi importante para melhoria dos trabalhos de relatoria das matérias. Pois no segundo semestre, houve uma mudança no regimento da Câmara Municipal de Goiânia, em que as comissões permanentes deixaram de ter sete vereadores titulares e agora passaram a contar com nove.
Sabrina Garcez entende que a alteração regimental foi benéfica, pois permite que mais projetos pudessem ser distribuídos, dividindo as atribuições das análises das matérias que chegam à comissão.
“Foi salutar, conseguimos inclusive acelerar a tramitação de projetos porque tivemos mais vereadores para relatar. Quando dividimos, trouxemos mais vereadores, e ganha em qualidade, além de abrir para um caráter mais amplo”, afirmou.
Produtividade
A CCJ aprovou no ano de 2019, 577 projetos de lei. No total foram analisados pela comissão 621 projetos. 14 foram rejeitados e arquivados 47. A presidente da CCJ, Sabrina Garcez (Sem Partido) analisa a produtividade da comissão e destaca que houve um papel importante no trabalho legislativo de 2019.
“Foi um ano proveitoso, tivemos grandes discussões, como o Código Tributário que foi retirado da Casa. Acredito que deve retornar após as eleições e por último uma discussão que vinha à tona desde que assumimos o mandato que é o Plano Diretor, que já passou pela CCJ. Acredito que este plano seja concluído até abril do ano que vem”, analisou a presidente da CCJ.
Durante o ano foram derrubados 40 vetos do prefeito Iris Rezende, 44 mantidos e outros 23 foram rejeitados. Para a presidente da CCJ, muito se discutiu a respeito de Ações de Diretas de Inconstitucionalidade, as chamadas ADIs. Sabrina Garcez avalia que nem sempre a discussão legislativa se faz por critérios objetivos de constitucionalidade, mas que há questões não uniformes, como a opinião do prefeito sobre determinado assunto.
“Muitas pessoas falam a respeito do aumento da quantidade de ADIs propostas ou de vetos, o que a gente percebe é que a CCJ precisa prezar pela constitucionalidade. Mas há questões que superam a constitucionalidade. Tivemos exemplos sobre a aposentadoria especial para a Guarda e para os Coveiros, que foram apresentadas. A Prefeitura vetou para os Coveiros, mas não vetou para a Guarda, então não existe uma uniformidade. E outro motivo para o veto é a opinião do prefeito. É um debate que vai se estender. A comissão tem se esforçado para melhorar a quantidade”, declarou Sabrina Garcez.
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