Foi definido o calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. Estão previstas duas audiências públicas para debater o assunto, uma na próxima segunda-feira (9) e outra no dia 13. A data limite para apresentação das emendas é no dia 18 de novembro. São estimados R$ 5,244 bilhões em recursos para o próximo ano. Frente ao exercício deste ano, há queda de R$ 800 milhões na projeção de receita, que hoje é estimada em R$ 6,112 bilhões. A Lei prevê para o ano que vem receita 14% abaixo da atual. O relator da matéria, Denício Trindade (PMDB) acredita que não haverá polêmicas durante as discussões do tema.
“Acredito que não. O secretário de Finanças está fazendo um planejamento para que haja o mínimo debate possível e buscando o aumento de receitas. Muitas vezes o orçamento é de ‘mentirinha”. Temos que trabalhar para que seja o mais real possível”, afirma o peemedebista.
Para o ano que vem estão previstos R$ 1, 365 bilhão em receita tributária e R$ 3 bilhões oriundos de transferência dos governos Federal e Estadual. Há previsão para todo o ano de 2015 em impostos e repasses é de R$ 1,414 bilhão e R$ 3, 284 bilhões.
Orçamento Impositivo
Foi aprovado na LOA do ano passado projeto de lei que instituiu o Orçamento Impositivo, de autoria do ex-presidente da Câmara, Clécio Alves (PMDB), cada vereador teria direito a R$ 1 milhão para realizar ações de interesse popular. Porém neste primeiro ano, poucas emendas foram aceitas.
O líder do prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT), avalia que faltam critérios mais técnicos para que as demandas dos vereadores sejam atendidas.
“As emendas colocadas neste ano na sua maioria foram para colocar CMEI no bairro. Alguns estavam no cronograma da Prefeitura, então foram rejeitadas. Não adianta nada eu querer colocar um CMEI no meu bairro sendo que os estudos técnicos mostram que não há necessidade. Quero combinar com os vereadores para que a gente possa contribuir com as demandas da cidade, não apenas como os meus eleitores do lado da minha casa”, argumenta.
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