Foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei que autoriza a prefeitura da capital a usar cerca de R$ 60 milhões oriundos de depósitos judiciais. Pela legislação nacional, o poder público deve primeiramente usar os recursos vindo de depósitos judiciais para pagamento de precatórios. Em Goiânia o valor é superior a pouco mais de R$ 20 milhões. O restante pode ser usado para pagamentos de dívidas.
É um dinheiro significativo que poderá nos ajudar bastante”, destaca o petista. De acordo com Carlos Soares (PT), o Município pode receber ainda em 2015, cerca de R$ 102 milhões, recursos também oriundos de depósitos judiciais.
Com o dinheiro que entrará em caixa, a Prefeitura usará outros recursos para quitar parcelas junto creches filantrópicas e conveniadas.
Até o fim da última semana, os projetos enviados pelo Paço estavam parados, pois os vereadores componentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiram boicotar as matérias, até que a dívida fosse paga, ou no mínimo um calendário divulgado.
“Nós fizemos a nossa parte, esperando que o prefeito faça a dele. Ele disse que assim que o projeto fosse aprovado, no outro dia já faria o pagamento das filantrópicas que há um atraso muito grande neste ano e inclusive do ano passado. Disse que pagaria ainda duas parcelas das conveniadas”, afirma Elias Vaz (PSB).
Ainda durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), o presidente da Câmara, Anselmo Pereira informou que o Município havia pagado uma dívida de R$ 1 milhão e 83 mil reais com as creches e que ainda nesta quinta-feira ou nesta sexta-feira (13) pagaria o restante.
O presidente ainda explicou que serão adotados alguns mecanismos para impedir que a prefeitura atrase o pagamento com as creches e instituições filantrópicas, entre eles a elaboração de emendas no projeto do orçamento 2016.
“Vamos monitorar via orçamento do munícipio, garantir rubricas específicas para que não haja mais atrasos. Nós vamos ter o cuidado para que sejam “imexíveis””, afirma.