Vereadores aprovam projeto obriga prestadoras de serviços de telefonia a remover fios e cabos instalados sem necessidade

Foi aprovado projeto de lei que obriga as concessionárias prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo e internet a remover os cabos e a fiação por elas instaladas, quando em excesso e sem uso.

De acordo com a matéria, de iniciativa do vereador Vinícius Cirqueira (Pros), e apreciada em segunda votação, caberá ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, notificar os responsáveis pela instalação dos fios e cabos na rede aérea de Goiânia.

Uma vez notificadas, elas terão o prazo de 30 dias para apresentar um plano de remoção ao Poder Executivo. No caso de descumprimento, serão autuadas em multa diária de R$ 10 mil. As empresas terão o prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para se adequarem. “Assim, a concessionária de energia promoverá, de forma adequada, o planejamento e controle da ocupação do espaço público”, esclarece o propositor.