Vereadores aprovam isenção de IPTU para igrejas em prédios alugados na capital

Um dia após a aprovação em segunda e última votação do projeto de lei do vereador Dr Gian (PSB) que isenta as igrejas em imóveis alugados de pagarem IPTU, parlamentares da bancada evangélica ainda comemoravam o resultado. Divino Rodrigues (PROS) destacou que trata-se de uma contrapartida positiva que as igrejas fazem para milhares de goianienses.

“As igrejas ajudam o poder público na recuperação de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Hoje a dificuldade bateu na porta das instituições. Já há uma decisão do STF sobre o assunto. As igrejas têm direitos de serem isentas ou imunes ao IPTU onde realizam o culto. A partir do momento que o culto não for mais realizado, o imóvel perde o direito”, explicou.

Parlamentares acreditam que o projeto será sancionado pelo prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT). Caso isso ocorra, o benefício de isenção do imposto predial, que até o momento vale apenas para os imóveis próprios, será estendido a todos os templos de todas as religiões que estejam em imóveis de terceiros.

Divino Rodrigues ao comentar a aprovação do projeto do colega, Dr Gian, ainda avaliou que a igreja deverá ter um contrato de aluguel para que possa provar a Prefeitura de Goiânia que o imóvel está sendo utilizado por uma instituição religiosa.