Vereadores aprovam em primeira votação Data-Base do funcionalismo público

A Data-Base de 2014 dos servidores da Prefeitura de Goiânia foi aprovada de forma unânime no plenário da Câmara Municipal, durante primeira votação nesta sexta-feira (9). A matéria foi aprovada com a manutenção das emendas adicionadas ao projeto durante a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 Ao todo, quatro emendas foram adicionadas ao projeto enviado pelo Paço. As duas principais são a extensão do pagamento para todas as categorias e o débito retroativo das diferenças salariais desde maio do ano passado. Durante a sessão, o líder do prefeito, vereador Carlos Soares (PT) tentou negociar a retroatividade. Ele sugeriu que as diferenças salariais fossem pagas de forma parcelada.

A proposta foi criticada por vereadores da oposição. Elias Vaz (PSB) entende que a Prefeitura de Goiânia tem condições de achar outros mecanismos para resolver os problemas financeiros e ao mesmo tempo cumprir com a Data-Base.

“A gente corrige questões financeiras, é dentro do que a lei prevê. O Paço Municipal não pode jogar a Constituição na lata de lixo, nem mesmo a lei orgânica”.

O vereador Carlos Soares teme que se o projeto for aprovado, o prefeito possa vetá-lo, pois pode ser considerado ilegal, já que ele entende que os vereadores acabaram interferindo no orçamento. A argumentação é isto é inconstitucional.

“Não é a prefeitura que diz. A lei é clara. Vereador não pode legislar sobre finanças. Não pode constituir dívidas para a prefeitura. E o projeto está mudando. Não é conhecimento do vereador. A emenda foi feita amarrando-a ao projeto. Se o prefeito não vetar estará cometendo um ato de improbidade”, argumenta Soares.

A presidente do Sindsaúde, Flaviana Alves Barbosa, discorda de Carlos Soares e avalia que a inconstitucionalidade é o não cumprimento da Data Base.

“A gente entende que é ilegal não aplicar a Data-Base. Nós não podemos aceitar esse discurso de ilegalidade, sendo que está sendo descumprida a lei federal, então vamos continuar na luta. Derrubar o veto se for necessário. Se for a justiça, podemos até cruzar os braços”, afirma Flaviana.

De acordo com a presidente do Sindsaúde, não está descartada uma greve. O fato da categoria não ter sido inclusa de forma inicial no projeto pelo Executivo, causou insatisfação da classe.

Ao mesmo tempo em que diz que vereadores não podem legislar sobre matérias orçamentárias, Carlos Soares entende que os servidores têm razão em cobrar a Data Base.  Ele avalia que o correto seria o pagamento do retroativo, mas que isto não é possível por conta das dificuldades financeiras alegadas pela Prefeitura.

Para ele o melhor seria aguardar até fevereiro para avançar no pagamento da retroatividade. Caso alguém achasse ruim, que fosse a justiça.

“O não pagamento também é inconstitucional. Acho que sendo também inconstitucional, alguém que sentir prejudicado deveria recorrer e cobrar a constitucionalidade, também tem este lado”, analisa o vereador petista.

A segunda votação em plenário do projeto da Data-Base deverá ocorrer as  9 h da próxima segunda-feira (12).