Relatora aguarda parecer da Procuradoria (Foto: Câmara Municipal de Goiânia)
O projeto de atualização do Plano Diretor de Goiânia, ainda permanece em análise na Procuradoria da Câmara Municipal. O corpo jurídico do legislativo tem analisado se a matéria enviada pela prefeitura é ou não constitucional. O prazo de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) permanece suspenso, até que o parecer seja dado. Enquanto, isso a relatora da matéria, vereadora Dra Cristina (PSDB) tem feito visitas técnicas.
A parlamentar explicou que a fase de vistorias já começou, e que a partir desta sexta-feira (11), serão verificadas as chamadas áreas de desaceleração. Pontos em que há um grande adensamento urbano, e que a prefeitura ao enviar o projeto, retirou o chamado “gabarito” de algumas regiões, o que restringe a construção de grandes empreendimentos.
“Se há coerência naquilo que o Paço enviou, seja no acréscimo ou retirado de gabarito. É isso que estaremos verificando. Goiânia enfrenta problemas de adensamentos”, afirmou a vereadora.
Dra Cristina entende que a Procuradoria está sobrecarregada, com diversas ações judiciais movidas pela prefeitura que questionam a legalidade de diversas matérias que foram aprovadas pelo Legislativo, vetadas pelo prefeito, mas que foram derrubadas pela Câmara Municipal e que foram parar na Justiça.
Por este motivo, Dra Cristina entende que é natural que haja uma sobrecarga, pois a Procuradoria é encarregada de fazer a defesa dos atos da Câmara. O líder do prefeito, Oseias Varão (Sem Partido), gostaria que houvesse mais agilidade para análise e no andamento da matéria do Plano Diretor, mas reconhece que o assunto é de muita complexidade, e que há um zelo do órgão jurídico da Câmara, ao analisar a questão.
“´É um plano complexo. Assim que a Procuradoria se manifestar, nós já daremos continuidade a análise do projeto na CCJ”, destacou o líder.
A presidente da CCJ, Sabrina Garcez (Sem Partido), espera que em breve seja emitido o parecer da Procuradoria. A partir do momento que isso ocorrer, voltará a contar o prazo de tramitação da matéria na comissão que é de até 15 dias, a partir do acordo feito pelas presidências da CCJ e da própria Câmara Municipal.