Caso a matéria seja sancionada, os infratores serão penalizados com multa de 75 UFIRS.
A proposta da vereadora Cida Garcêz (Solidariedade) pretende combater de forma eficaz o lixo despejado em locais impróprios. O projeto trata da aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e segue para sanção ou veto do Prefeito Municipal.
De acordo com a matéria, as penalidades serão estabelecidas através de auto de infração lavrado contra o infrator e o agente responsável pela autuação poderá solicitar, sempre que necessário, auxílio de força policial. Os infratores serão penalizados com multa de 75 UFIRS a cada infração cometida.
Os recursos financeiros arrecadados com a aplicação das multas serão destinados aos órgãos competentes que poderão utilizar tais verbas para campanhas publicitárias de conscientização e educação sobre a importância da limpeza urbana.