Rua do Lazer em Goiânia (Foto: Prefeitura de Goiânia)
A vereadora Aava Santiago (PSDB) quer fomentar a cultura de rua no centro da cidade e para isso, por meio de um projeto de lei, pretende impedir o trânsito em trechos da região aos finais de semana e feriados. A expectativa é que a restrição ocorra a partir das 18h às sextas-feiras e aos sábados, e durante todo o dia, aos domingos e em datas comemorativas. A interdição ocorrerá no trecho que fica a Rua do Lazer, na Rua 8, entre a Avenida Anhanguera e a Rua 4.
A autorização está prevista no projeto de lei “Ocupa o Centro” e tem como finalidade resgatar a vocação cultural da rua do Lazer e do Centro de Goiânia. “Nossa ideia é fortalecer a rua 8, que já tem um trecho de calçadão, como espaço democrático para manifestações culturais e de lazer, especialmente pelo fácil acesso por parte de diferentes grupos. Precisamos devolver ao Centro a tradição de ser confluência da diversidade urbana, inclusive para a população das periferias”, explica Aava.
Segundo o texto, as atividades realizadas na rua 8 dependerão de autorização prévia das secretarias responsáveis e deverão respeitar os níveis máximos de ruídos e outros parâmetros de incomodidade estabelecidos por lei. As entidades da sociedade civil e as empresas poderão firmar parcerias com o poder executivo para fornecerem estrutura temporária a eventos, como banheiros químicos, geradores de energia, serviço de limpeza e outros equipamentos.
A matéria tem como base legal o artigo 23, inciso I, da lei federal 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que permite a entes federados limitarem o acesso e a circulação ao sistema de mobilidade urbana em locais e horários pré-determinados. O projeto de Aava também prevê que, em situações excepcionais, a Prefeitura possa modificar o horário de restrição de circulação, devendo a alteração ser divulgada com, no mínimo, três dias de antecedência.
Agora a matéria segue para parecer da Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para dois turnos de votação em plenário. Se o texto for sancionado ou promulgado, caberá ao poder executivo regulamentar a lei, determinando as secretarias responsáveis pela execução do projeto.