Um dos principais pontos de questionamento da ação proposta por vereadores que pediram o cancelamento do alvará do empreendimento Nexus Shopping & Business, na Praça do Ratinho é suspeita de fraude no Estudo de Impacto de Vizinhança realizado pela empresa Magda Barbosa de Queiroz, contratada pelas construtoras Consciente e JFG.
“Uma irregularidade ficou bem clara que é sobre o impacto de vizinhança que foi fraudado. Nós temos várias assinaturas que foram feitas pela mesma pessoa. Com a fraude temos então que considerar nulo o impacto de vizinhança. Considerando nulo, isso compromete o alvará que tem como pré-condição a aprovação do impacto de vizinhança”, argumenta o vereador Elias Vaz.
De acordo com o parlamentar, a pesquisa na região apresenta indícios de irregularidades, pelo fato de muitas pessoas não existirem ou possivelmente morar na região. Há também pessoas que assinaram várias vezes. Os moradores da região não foram ouvidos sobre o impacto que a obra poderá trazer.
O questionamento proposto na justiça feito por vereadores faz parte de um conjunto de ações da Comissão Especial de Inquérito que analisa supostas irregularidades na concessão de alvarás e licenciamento.
“Venho repetindo que essa CEI não vai terminar em pizza. Só se for uma pizza muito indigesta para quem acha que pode afrontar a legislação de Goiânia”, destacou Elias Vaz.
A CEI foi instaurada em julho e apura a concessão de alvarás e licenciamentos em desacordo com a lei.
Resposta
Em nota a Construtora Milão contesta as acusações sobre possível fraude na elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o empreendimento Nexus Shopping & Business, realizado sob sua responsabilidade, conforme contrato de prestação de serviço firmado com a Construtora Consciente.
Foi informado que o questionário foi elaborado por uma equipe composta por profissionais de diversas áreas. O estudo foi entregue à prefeitura em julho de 2013. Antes de entregar o EIV à prefeitura, a empresa alega que verificou “in loco” amostra das entrevistas, sem encontrar nenhuma discrepância nos dados fornecidos e informações das pessoas entrevistadas do estudo.
Após a entrega, os próprios técnicos da Prefeitura de Goiânia repetiram o procedimento e checaram “in loco”, seis meses após a entrega do EIV, parte das entrevistas por amostragem..
Sobre a dúvida levantada sobre os questionários terem sido preenchidos com a mesma letra, esclarece que este fato não constitui nenhuma irregularidade ou ilegalidade. Foi informado que a própria gerência de Pesquisas e Estatísticas Socieconômicas da Prefeitura de Goiânia – Semdus, informou ser permitido ao entrevistador preencher os campos do formulário de pesquisa. É preciso esclarecer também que não há exigência legal para a identificação por assinatura ou por nome em extenso dos entrevistados nas pesquisas.