Vereador propõe revogação de trechos do novo Código Tributário de Goiânia para reajuste do IPTU

Em meio a discussões e clima de insatisfação na Câmara Municipal de Goiânia com relação ao aumento do IPTU na capital, o vereador Lucas Kitão (PSL) apresentou, nesta terça-feira (1), um projeto de lei complementar com a proposta de alterar e revogar trechos do Novo Código Tributário Municipal, aprovado pela Casa em setembro do ano passado. 

Uma das defesas do parlamentar, que votou contra o projeto, é para que o valor do IPTU de 2022 não tenha acréscimo superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado no exercício de 2021. “Nós atacamos os dois pontos mais preocupantes e irresponsáveis do projeto. O primeiro é com relação ao teto, que ele coloca a trava de até 45% mais a inflação. Eu retiro isso e mudo a redação do parágrafo 4º do artigo 168. A gente traz uma nova redação limitando todos os aumentos ao IPCA do ano anterior, ou seja, só a inflação”, destacou o vereador, em entrevista ao Diário de Goiás.

Considerando ser “o mais próximo do justo”, Lucas Kitão ponderou a respeito da real valorização de imóveis antigos e explicou, ainda, a respeito do pedido de revogação do anexo em que trata da utilização do Custo Unitário Básico, indicador da construção civil, para atualizar o valor venal. “É uma outra grande injustiça. Foi recorde de aumento, é um índice usado para valorizar novos imóveis, recém construídos. Então não tem como base”, ponderou. 

“Outra situação é que Goiânia, ao contrário de São Paulo, por exemplo, e outras cidades, não trabalha com a depreciação imobiliária. Imóveis antigos valem menos no mercado e pagam menos impostos, é o justo. Não dá para você aplicar um índice para valorizar todo o imóvel como se ele fosse recém construído”, salientou o parlamentar.