O vereador Lucas Kitão (PSD) propôs projeto que autoriza a Prefeitura de Goiânia a celebrar contratos de “Naming Rights” em terminais, eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Goiânia. A prática permite que as concessões de nomes dos espaços públicos sejam vendidos para aumentar a arrecadação do município.
O pessedista apresentou o projeto de lei, nesta quinta-feira (1). Conforme o texto, será permitido celebrar contratos de cessão onerosa de direito com a iniciativa privada por tempo determinado, desde que a empresa esteja em dia com a legislação federal, estadual e municipal.
Além disso, autoriza, por exemplo, a nomeação de equipamentos públicos municipais que têm atividades dirigidas à saúde, cultura, esporte, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos. Como se trata de uma ação do Legislativo, o projeto autoriza a realização destes contratos, desde que seja prevista em edital a realização das melhorias nos equipamentos públicos que terão a inclusão da marca nas placas de anúncio do imóvel.
Conforme Kitão, a iniciativa vai permitir que Goiânia obtenha mais recursos para investir em melhorias para os cidadãos. “Nossa ideia é dar aval para que o município tenha mais recursos para realizar obras, atualize equipamentos públicos e tenha condições de comercializar os “naming rights” em Goiânia, gerando mais uma receita para o município, como já acontece, por exemplo, com as publicidades nos ônibus de Goiânia”, explica o autor da proposta.
A prática já é consolidada em algumas grandes cidades brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro. Com efeito, a cessão onerosa de direito à nomeação permite, por exemplo, que o município receba até R$ 2 milhões por ano com a cessão de nomes de terminais e estações de ônibus do Eixo Anhanguera, que movimentam milhares de pessoas diariamente, algo que já acontece em estações paulistanas.