Elias Vaz durante sessão na Câmara (Foto: Samuel Straioto)
Foram iniciados nesta quinta-feira (1), os trabalhos legislativos de 2018 na Câmara Municipal de Goiânia. Logo no primeiro dia de atividades já apareceu a primeira polêmica do ano. O vereador Elias Vaz (PSB) pediu o afastamento de Andrey Azeredo (MDB) da presidência do Poder Legislativo. O argumento é que o presidente teria se omitido ao não enviado um representante da procuradoria da Câmara no julgamento do Tribunal de Justiça relativo ao aumento do IPTU e ITU deste ano, aprovado no dia 5 de dezembro de 2017.
Na abertura dos trabalhos, Elias Vaz fez duras críticas a Andrey Azeredo. O parlamentar destacou que o presidente teria que ter defendido os interesses do Poder Legislativo, ao procurar manter uma decisão da Câmara.
Elias Vaz disse que o presidente teria atropelado uma decisão da maioria dos vereadores que rejeitou, no ano passado, os aumentos contínuos do IPTU. A prefeitura contestou e o Tribunal deu liminar favorecendo a Prefeitura de Goiânia. O vereador disse que recorreu e o assunto foi discutido pela Corte Especial do Tribunal de Justiça. Elias reclamou que no julgamento a presidência não enviou um representante da Casa para defender um lei aprovada pelos vereadores.
“Andrey não representou o Poder. Ocorre que no último dia 24 conversei com ele e garantiu que a Câmara seria representada na sessão da Corte Especial. 35 minutos antes da reunião, porém, a Procuradora da Casa me ligou dizendo que não seria enviado representante por falta de tempo para estudar o processo”, afirmou.
Elias declarou que pretende pedir a anulação do julgamento, pois a sessão foi presidida por Gilberto Marques Filho, que é pai de Gilberto Marques Neto, presidente da AMMA e que compõem o primeiro escalão.
Argumentação
O presidente Andrey Azeredo utilizou a tribuna e rebateu colocações feitas por Elias Vaz. O chefe do Poder Legislativo destacou que nos últimos anos foram propostas diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), por conta de leis aprovadas, mas que ferem a constitucionalidade.
De acordo com Andrey Azeredo foram propostas 25 ADIS no total. O presidente destacou que no ano passado, segundo Andrey, foram 25 propostas, 2016, 14 ADis, 2015, seis e 2014, duas. Ele questionou o vereador Elias e argumentou que em nenhum momento o parlamentar fez a defesa do Poder Legislativo e que só há embates quando se trata questões que o deem visibilidade eleitoral.
“Não houve contestação nesses atos. Houve omissão. Acontece que tal fato não dava manchetes nas mídia. Então, não queiram fazer deste Poder escadinhas para atender interesses pessoais. Assumo meus atos.
Andrey Azeredo ainda disse que não ocupava a presidência no momento do julgamento. Ele argumentou que por este fato não há como pedir o afastamento.
“E digo que não estava no exercício da presidência porque estava afastado. O colega Vinicius Cirqueira era quem estava no exercício do cargo. Mas não quero atribuir a ele nenhuma responsabilidade no caso, bem como à Procuradoria. É preciso defender a Lei e não atos mesquinhos e falácias mentirosas”, declarou.
Regimento
Independente da argumentação do presidente, como houve um pedido de Elias Vaz e Jorge Kajuru (PRP) para afastar Andrey Azeredo, que foi protocolado em plenário, o chefe do Legislativo terá de fazer um sorteio para a escolha de três vereadores que irão compor a uma comissão processante.
De acordo com o regimento interno, Elias e Kajuru não podem participar da Comissão. Instalada, essa Comissão terá 10 dias para emitir um parecer (favorável ou não ao pedido). Depois de 30 dias, aprovado o pedido, é feito um projeto de resolução a ser submetido à apreciação do plenário. Serão necessários 18 votos favoráveis para aprovação da matéria. Caso ocorra o afastamento, assume o cargo o vice-presidente Vinícius Cirqueira, que terá que convocar nova eleição para presidente num prazo de 15 dias.
