Vereador espera mandado de segurança para suspender Código Tributário de Goiânia

A Comissão Mista da Câmara de Vereadores de Goiânia deve apreciar o novo Código Tributário Municipal (CTM) na tarde desta terça-feira (28). A expectativa é de que o projeto seja aprovado, de acordo com vereadores ouvidos pelo Diário de Goiás.

À reportagem do DG, o vereador Mauro Rubem (PT) disse que pretende pedir vistas do projeto com o intento de ganhar votos no plenário e que aguarda também um mandado de segurança para que o debate da proposta seja reiniciado na Casa.

“Eu tenho diversas emendas para apresentar, eu espero que elas sejam colhidas e entendo que a gente precisa ganhar voto em plenário e pedir vistas desse projeto e estou aguardando a qualquer momento um mandado de segurança que protocolamos a semana passada pedindo que o projeto seja reiniciado aqui na Câmara por não cumprir dois dispositivos do nosso regimento interno, que é a leitura em plenário e a designação de relatores”, disse o parlamentar na manhã de hoje.

Rubem diz ainda que o projeto vai de encontro ao que a população espera do poder público. Segundo ele, faltou transparência no trâmite do projeto, e que a prefeitura está ‘passando a boiada contra a população’.

“Caso essa Comissão Mista delibere para esse projeto andar, aí restará mais uma votação em plenário que deve ser num interstício de 24h, portanto amanhã e com isso sacramenta a votação aqui. Eu quero relar que o código tributário é caro, foi votado às escuras, não tem transparência e a prefeitura está passando a boiada contra a população e a tendência que eu vejo é continuar com meu voto contrário”, concluiu o vereador.

Para não perder o prazo e ter validade já para 2022, o CTM precisa ser aprovado até à próxima quinta-feira (30). Na semana passada, o promotor de justiça Fernando Krebs pediu à Câmara que suspendesse o trâmite do projeto, de acordo com ele faltou mais debate junto à sociedade de Goiânia.