App do auxílio emergencial. (Foto: Ag. Brasil)
Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 2 de abril, o auxílio emergencial de R$ 600 é um pagamento feito a boa parte dos brasileiros que sofrem efeitos severos das medidas restritivas que impossibilitam o funcionamento normal da economia durante o período de epidemia da Covid-19 no país.
O benefício é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise. Serão três parcelas. O pagamento dos R$ 600 é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que iniciou a operação no dia 9 de abril. A DataPrev ficou com a responsabilidade de analisar os pedidos de auxílio.
Abaixo, listamos as principais perguntas e respostas a respeito do auxílio
Quem tem direito ao auxílio emergencial?
A pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
a) ter mais de 18 anos;
b) Estar desempregado ou exercer atividade na condição de:
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Trabalhador Informal.
c) Pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
Quem não tem direito ao auxílio?
– Quem tem emprego formal ativo (ou seja, está trabalhando com carteira assinada);
– Quem pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
– Quem está recebendo seguro-desemprego;
– Quem está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Quem recebeu rendimentos tributáveis (salário, aluguel, pensão alimentícia) acima do teto de R$ 28.559,70 em 2018.
Como fazer o pedido?
Para beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (Android e iOS) ou no site Auxílio Caixa. As inscrições serão analisadas pela DataPrev, que aceitará ou rejeitará o pedido. O prazo para fazer o requerimento é 2 de julho.
Mãe solteira recebe R$ 1.200 de auxílio emergencial?
Depende. Primeiro é preciso preencher todas as condições. Caso preencha e não tiver marido nem companheiro recebe a cota em dobro, de R$ 1.200.
Não tenho conta em banco, como vou receber o auxílio emergencial?
O pagamento do auxílio emergencial acontecerá da seguinte maneira:
– Se sua família for beneficiária do Programa Bolsa Família, receberá o auxílio de todos os trabalhadores elegíveis da sua família (até o limite de dois auxílios) por meio do cartão do Programa Bolsa Família, do Cartão Cidadão ou por crédito em conta da Caixa.
– Se está inscrito no Cadastro Único até 2 de abril, cumpre os critérios para receber o auxílio, mas não é beneficiário do Programa Bolsa Família, o crédito se dará de umas das três formas abaixo:
• Crédito em conta existente da Caixa;
• Crédito em conta do Banco do Brasil;
• Crédito em Poupança Social Digital Caixa aberta por solicitação do beneficiário no ato do cadastramento para habilitação no Programa;
• Ou será aberta automaticamente uma Poupança Social Digital Caixa para beneficiários habilitados, que estejam inscritos no Cadastro único.
É possível acompanhar a conta onde será feito o depósito por meio do site/aplicativo Auxílio Emergencial da Caixa.
Para quem se cadastrou pelo site ou app da Caixa, o crédito será feito na conta indicada no momento da solicitação do auxílio, ou será aberta automaticamente uma conta digital na Caixa para crédito.
Quantas pessoas já receberam o auxílio emergencial?
Na última parcial divulgada pela Caixa, no dia 1 de maio, cerca de 50 milhões já haviam recebido o benefício, o que equivale a um a cada três adultos no país. Desse total, 19,2 milhões integram o Bolsa Família, 10,5 milhões fazem parte do Cadastro Único e 20,3 milhões não tinham cadastro no banco de dados do governo federal, os classificados como “invisíveis” pelo banco. O valor dos pagamentos supera os R$ 35,5 bilhões.
Como sacar o benefício?
Neste sábado (9), a Caixa abre 21 agências em Goiás para pagar o auxílio a quem tem a poupança social digital. O calendário pré-estabelecido começou no dia 27 de abril, seguindo a ordem abaixo
Pedido reprovado, inconclusivo ou em análise. E agora?
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que a Dataprev havia negado o benefício a 46,5 milhões de pessoas que se cadastraram no app ou site. Os que tiveram pedido negado não podem mais ter aceso ao auxílio.
Quem teve o pedido considerado inconclusivo, precisa fazer novo cadastro. São 12,4 milhões de pessoas nessa condição os cadastros inconclusivos podem estar relacionados a dados divergentes, como número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço e informações sobre dependentes. Guimarães enfatizou que apenas os cidadãos com pedidos considerados inconclusivos podem refazer o cadastro. Quem teve o benefício rejeitado e recebeu a classificação de inelegível não pode retificar os dados.
Ainda há cerca de 5 milhões de pedidos em análise pela Dataprev. A Caixa informou que esses requerimentos devem ser analisados até o fim do mês. É importante ficar atento ao site e ao app para ver o resultado da análise.
Quando sai a segunda parcela?
O governo federal e a Caixa ainda não definiram o calendário de pagamento das demais parcelas. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, havia prometido divulgar as datas de pagamento até a última sexta-feira (8), mas não o fez. O calendário ainda está sob análise do presidente Bolsonaro.