Sistema de votação
A Câmara rejeitou o distritão, defendido por Eduardo Cunha, e manteve o sistema proporcional, usado hoje, que considera a votação do candidato e da legenda. No distritão, é eleito o mais votado, sem considerar os votos na sigla. Foram vetados ainda os modelos distrital misto (metade das vagas é preenchida por lista definida pela sigla e metade pelo voto majoritário em distritos) e o de lista fechada, em que o eleitor vota em lista preordenada.
Financiamento eleitoral
A Câmara aprovou a inclusão na Constituição do financiamento de empresas a partidos políticos e doações de pessoas físicas para candidatos. Atualmente, empresas e pessoas físicas já podem doar a partidos políticos ou candidatos, mas o repasse de dinheiro por empresas não está contemplado constitucionalmente. A Casa rejeitou as propostas que previam doação exclusiva de pessoas físicas e financiamento público exclusivo.
Também foi aprovada a proposta que acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, que só terão direito a um mandato de quatro anos. Seria discutida ainda a proposta de ampliar de quatro para cinco anos a duração dos mandatos, mas por falta de consenso o item será votado apenas em junho.
Cláusula de desempenho
Limita o acesso a tempo de TV e a recursos do Fundo Partidário a legendas que tenham eleito para o Congresso ao menos um deputado ou senador. Atualmente, todos os partidos têm direito. Medidas podem atingir siglas como PSTU, PCO, PPL e PCB, que já recebem menos recursos.
Coligações partidárias
Deputados rejeitaram emenda que acaba com as coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados). Assim, fica mantida a regra atual que permite aos partidos se coligarem livremente entre si.
Outros pontos
A Câmara ainda pretende debater outros pontos da reforma política:
unificação das datas: eleições gerais e municipais ocorreriam no mesmo ano tempo de mandato: aumentar duração de 4 para 5 anos cota para mulheres no Parlamento voto facultativo
Quando entra em vigor?
Tudo o que for aprovado terá de passar por um 2° turno de votações na Câmara. Depois, os textos seguem para o Senado.
(Estadão)