O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz a interlocutores que a proposta de tirar R$ 18 bilhões em emendas para obras do teto de gastos, incluída na minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em elaboração pelo governo, foi uma “variante que escapou do laboratório”.
Guedes não desistiu da nova PEC para a renovação dos programas de combate aos efeitos da pandemia da covid-19 nas áreas de emprego, crédito e saúde. Mas o seu envio ao Congresso depende do acordo final com um “combo”, que incluiria também uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e um projeto de lei (PLN) para resolver o impasse do Orçamento de 2021.
Um acordo mais simples, porém, pode acabar sendo construído, admitem fontes. As negociações prosseguem e estão ainda longe de um entendimento.
A versão do time de Guedes é que a inclusão das emendas na PEC que retira despesas do teto foi um “jabuti” incluído no texto. O Palácio do Planalto apresentou várias alternativas para serem apresentadas ao Ministério da Economia e uma delas incluiu a retirada dos R$ 18 bilhões do teto para obras.
A equipe econômica alertou que a proposta não seria bem-recebida porque esses gastos não têm relação direta com a pandemia. E que é preciso diferenciar dois orçamentos distintos: o regular e o de guerra, com despesas fora do teto de gastos para as medidas de combate à doença.
“Tem dois orçamentos. Não adianta fazer confusão e querer pular de um para o outro”, avalia uma fonte da equipe econômica, envolvida nas negociações diretas. O “pulo” de um para o outro é visto como uma tentativa “oportunista”.
Guedes tem dito que o Ministério da Economia tem uma coerência na discussão sobre os gastos extras no enfrentamento à pandemia desde o ano passado. Tudo que for orçamento de gastos que envolvem a doença, como auxílio emergencial, vacinas, programa de redução de jornada e salário ou suspender contratos de trabalhadores, fica fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas à inflação) e pode ser repetido este ano.
A PEC é vista como essencial para dar segurança jurídica à retomada dos programas.
Moderação
A orientação, porém, é moderação e foco com os bem-sucedidos programas de 2020. Por isso, a preferência pela PEC delimitando o alcance dos programas e garantindo segurança jurídica, sem acionar o estado de calamidade, que poderia dar, na visão de Guedes, um “cheque em branco” para ampliar os gastos.
Adversários do ministro aproveitaram a revelação do texto da minuta pelo jornal O Estado de S. Paulo, na segunda-feira, para criticar a proposta e dizer que Guedes era também um fura-teto. A ironia é que esse termo foi cunhado por Guedes para chamar o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A disputa entre os dois só tem aumentado na discussão do Orçamento aprovado com despesas obrigatórias subestimadas para aumentar emendas parlamentares.
Marinho ficou com R$ 7 bilhões do aumento das emendas e na visão do Ministério da Economia deu o gatilho para o Orçamento ter sido aprovado sem o respeito ao acordo inicial. O ministro do Desenvolvimento se defende e diz que foi “barriga de aluguel” dos projetos dos parlamentares, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo.
Por Adriana Fernandes, Estadão Conteúdo