O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) anunciou seu apoio à criação da Região Metropolitana do Distrito Federal que incluirá municípios goianos e mineiros que integram o entorno de Brasília. A intenção é facilitar as ações administrativas na região do entorno da capital federal, uma das mais violentas do País, marcada pela ocupação desordenada do solo e carência de serviços públicos básicos.
Para o senador, a criação dessa Região não pode ficar no esquecimento como ocorreu com a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída, recentemente, e que não promoveu o desenvolvimento dos municípios integrantes.
O Parlamentar fez essa declaração no Senado Federal, durante uma audiência pública para discutir a criação da Região Metropolitana do DF. A proposta faz parte da Medida Provisória 862, de 2018, em tramitação no Congresso Nacional.
A crítica foi partilhada com o secretário de desenvolvimento de Goiás, Pedro Sales, que representou o governador Ronaldo Caiado, que estava no leilão da Ferrovia Norte Sul. “Quando houve a concepção do texto, com tentativas de consórcios no Entorno, se viu a falta de efetividade dessas questões por falta de financiamento. Vemos o caso da Ride, uma experiência que não se conseguiu amadurecer federativamente”, ponderou.
O secretário questionou como ficaria a gestão dessas políticas na região metropolitana com um fundo constitucional que atende apenas ao Distrito Federal. “Não se consegue enxergar de onde virá o recurso, de como vai funcionar essa região interfederativa. Como se vai conceber uma Região Metropolitana do DF com um fundo constitucional de R$ 14 bilhões que atende apenas a capital federal? Seria preciso ampliar para esse fundo, com políticas para Goiás com saúde, transporte e segurança. Senão a metrópole conta com um fundo constitucional e a alguns quilômetros dali fica uma situação praticamente de abandono”, afirmou.
A audiência reuniu senadores e deputados, além de prefeitos de municípios goianos e mineiros. O senador Vanderlan e a senadora Leila do vôlei defenderam, em conjunto, que na próxima audiência pública para debater a MP 862 os governadores dos estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal estejam presentes.
“É importante a participação dos governadores porque os municípios desses 3 estados que integrarão a região precisam de investimentos nas áreas de saúde, educação e transporte, além de segurança, e isso precisa ser acordado entre o executivo dos respectivos Estados”, pontuou Vanderlan.
A presidência da Comissão Mista que está discutindo a MP ficou com o senador mineiro Rodrigo Pacheco (DEM) e a relatoria com o deputado federal goiano, José Nelto (Podemos). Já se definiu que os municípios que integrarão a Região Metropolitana do DF serão definidos por leis complementares dos estados, em consenso entre os governadores afetados pela Medida.