A secretária da Educação, Raquel Teixeira, afirmou neste sábado, em entrevista ao Jornal do Meio-Dia da TV da TV Serra Dourada, que a proposta de gestão compartilhada da escolas da rede estadual é um “avanço e uma inovação” para criar o melhor modelo de ensino do País. Raquel lembrou que a gestão compartilhada, com participação de Organizações Sociais, não vai alterar os direitos trabalhistas de professores, manterá a autonomia das escolas e garantirá um ensino público, gratuito e de qualidade para os alunos da rede.
A proposta do Governo de Goiás é implantar a gestão compartilhada com Organizações Sociais em 200 das 1.081 escolas da rede estadual. A secretária explicou que a educação continuará sendo pública, mas com a colaboração de parceiros. A responsabilidade pela educação continuará sendo do Estado, mas os parceiros poderão, sob a inteira supervisão e autorização da Seduce, colaborar com a operação de parte da rede escolar, possibilitando, inclusive, que a secretaria se concentre cada vez mais na melhoria da qualidade da política educacional a ser implementada nas escolas com e sem parceria.
“Vamos criar o melhor modelo de gestão da educação no País, com ainda mais ganhos para estudantes, pais e professores”, afirmou a secretária. “Com a gestão compartilhada, os diretores continuam sendo eleitos pela comunidade escolar, estará mantida a autonomia do Conselho Escolar, os servidores efetivos terão todos os seus direitos adquiridos mantidos e o aluno vai continuar não pagando nada para estudar”, disse Raquel Teixeira durante a entrevista. “A escola é pública, a responsabilidade do resultado da escola é da Secretaria da Educação”, observou.
Segundo a secretária, não se trata de privatização do ensino, “muito ao contrário”. “Não estamos transferindo as escolas para OS. Não é privatização, não é terceirização, é uma gestão compartilhada, uma forma moderna de gestão”, afirmou Raquel Teixeira. A secretária explicou que o modelo de parceria com OS já foi amplamente testado no Brasil e em outros países, em diversos campos de políticas públicas, com comprovado elevado grau de sucesso.
“Nossa própria experiência com OS na área de saúde é muito bem-sucedida. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal validou o modelo OS com algumas indicações de aperfeiçoamento, reforçando seu caráter de instrumento em favor da cidadania”, disse Raquel em outra entrevista recente. A secretária citou exemplos de sucesso da gestão compartilhada com OS em universidades federais, caso da UFG.
“A própria universidade federal de Goiás recorre a uma gestão compartilhada com a Fundação de Amparo à Pesquisa (Funape). O Ministério da Educação (MEC) tem educação compartilhada para a educação infantil”, observou. “É um avanço, é uma inovação que nós queremos fazer com a participação de todos. Eu quero convidar estudantes, pais, professores nessa discussão do melhor modelo para a escola pública goiana”, afirmou ela.
A gestão compartilhada é será implantada por meio de um contrato de gestão. Esse contrato é um documento público que estabelece, com clareza e transparência, as condições da parceria, as obrigações da Organização Social, as obrigações do Poder Público e, principalmente, os resultados a serem alcançados em benefício do cidadão. Os contratos de gestão também estabelecem os mecanismos de controle, transparência, fiscalização e prestação de contas dos recursos repassados pelo Estado.
Em geral, a primeira grande obrigação é alcançar os resultados que serão estabelecidos no contrato de gestão e cumprir as obrigações pactuadas e seguir as recomendações do Estado. As OS também se obrigam a prestar contas ao governo e a sociedade continuamente. Ao mesmo tempo, a Seduce explica que não haverá qualquer redução das obrigações do Governo de Goiás. “Pelo contrário, as responsabilidades do Estado para com o cidadão vão aumentar. De modo, que o Estado atue como responsável no sentido de fomentar, financiar, direcionar e controlar a execução por parte da OS”, afirma a secretaria, em documento no qual esclarece a gestão compartilhada das escolas.