Universidade obrigada a matricular aluno que não concluiu ensino médio

De tempos em tempos o mesmo fato acontece: um adolescente, que ainda está cursando o ensino médio, resolve fazer vestibular de uma Universidade e acaba sendo aprovado. Resultado? A maioria das Universidades passa a ser obrigada a efetuar a matrícula. O aluno, por sua vez, ingressa no ensino superior enquanto termina o ensino médio.

Este é o caso da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás), que será obrigada a aceitar a matrícula de João Otávio de Azambuja Freiras, aprovado no último vestibular promovido pra instituição para o curso de Arquitetura e Urbanismo. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

De acordo com o processo, o estudante aprovado foi à instituição realizar a matrícula, mas ao dizer que ainda não havia concluído o ensino médio foi informado que não poderia ingressar no ensino superior. Com disso, o aluno ajuizou ação contra a PUC Goiás.

O pedido foi indeferido pela comarca de Goiânia com a argumentação de que apesar de João Otávio ter feito o vestibular como não treineiro, o ideal era que ele tivesse concluído o ensino médio.

O estudante recorreu da decisão com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “A minha capacidade individual ficou comprovada através da minha aprovação no exame vestibular para o curso de Arquitetura e Urbanismo”, afirmou. Além disso, João Otávio destacou que a medida não trará prejuízos ao Estado ou a terceiro, uma vez que sua vaga foi garantida por “mérito pessoal de estudo e dedicação”.

Com isso, o relator do processo, desembargador Fausto Moreira Diniz, acatou a argumentação fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e determinou que o estudante faça paralelamente o último ano do ensino médio.

“O estudante comprovou não só ter êxito no concurso vestibnular, como também foi aprovado para o respectivo curso superior. Diante disso, ele demonstrou capacidade suficiente para o ingresso à Universidade”, afirmou.