Um ano após o novo Código Florestal Brasileiro entrar em vigor, o Estado de Goiás ainda não se adequou à legislação federal. O governo sequer enviou o texto, que já foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semarh) para apreciação na Assembleia Legislativa, como mostrou a coluna Giro, do jornal “O Popular” deste sábado (25).
De acordo com a nota, do jornalista Jarbas Rodrigues, empresários goianos afirmam que a diferença entre a legislação federal e a estadual causa insegurança jurídica.
Veja a nota na íntegra
“GIRO
25/05/2013
Novo Código Florestal de Goiás continua parado no governo
O novo Código Florestal brasileiro completa hoje um ano e o governo de Goiás não enviou para a Assembleia o projeto de lei que adequa a legislação estadual, apesar da Secretaria do Meio Ambiente ter concluído em março os termos para as mudanças na lei. Empresários afirmam que a diferença entre a legislação federal e a estadual causa insegurança jurídica. Deputados da oposição e da base do governo também cobram o envio da matéria. “Recebemos relatos de que há muito tempo já se tem dificuldade de conseguir licença ambiental em Goiás”, diz o deputado Samuel Belchior (PMDB). Líder do Governo na Assembleia, Fábio de Sousa (PSDB) afirma que o projeto estaria parado na Procuradoria Geral do Estado (PGE) à espera de pareceres para ainda passar pela Casa Civil: “Não vou mais fazer previsão de quando será enviado para a Assembleia.””