O último prazo para o pagamento da parcela dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) vence nessa terça-feira (20). Caso a pagamento não seja efetuado na data correta, o cidadão terá que pagar multas e juros, além da negativação da dívida junto à serviços de proteção ao crédito.
Para efetuar o pagamento do imposto basta acessar o site da prefeitura e emitir a guia para pagamento, ou fazer a retirada na Atende Fácil, Centrais de relacionamento presencial com a prefeitura instalada no Paço Municipal, no Concelho Regional de Contabilidade, ou, ainda, em qualquer unidade de Vapt Vupt de Goiânia.
De acordo com o Código Tributário Municipal (CMT), caso ocorra o atraso, no primeiro dia após o vencimento já há incidência mensal de multa de 2%, mais 0,33% por dia, até o limite de 10% e de juros de 1% rateado pela quantidades de dias que o pagamento foi atrasado.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Stenio Nascimento, a prefeitura já protestou mais de 400 mil títulos que estavam vencidos. Foi a primeira vez que os débitos não pagos, foram cobrados em cartório no mesmo ano de vencimento. Antes, a cobrança ocorria anos depois.
“É importante que o cidadão se atente à data de vencimento e às implicações do atraso. Não pagar no prazo gera transtornos, impossibilidade de crédito na praça sai muito mais caro”, ressalta.
No prazo de 90 dias, referentes a qualquer parcela, sejam elas consecutivas ou não, o vencimento é gerado de forma antecipada das parcelas que ainda não tinham vencido, o que acelera a arrecadação das multas e dos juros, como inscrição do débito em Dívida Ativa, dentro do Cadastro de Inadimplentes (Cadin), também em protesto cartório e em serviços de proteção ao crédito, exemplo, o SPC e Serasa.
De acordo com o secretário, é melhor que todos, cidades e cidadão, mantenha a regularidade junto à fazenda pública municipal. “Se as pessoas vão para o Serasa, o SPC, junto com o tributo e com as penalidade incidentes nele, vão ter que pagar multas, juros e taxas cartorárias para regularizar os débitos. É pior ainda para todo mundo”, alerta.
Com aferição da Secretária Municipal de Finanças (Sefin), estão inadimplentes com relação ao ITU de 2016 cerca de 16% dos contribuintes. O não pagamento das dívidas do imposto alcançam 11,62% dos contribuintes.
“É um percentual significativo e que faz falta à gestão da cidade. Por isso, a prefeitura está mais enérgica em relação às cobranças. Não é justo que uns paguem e outros não”, afirma.
Caso o pagamento da parcela de dezembro não seja efetuado, será provocado um nova negativação daqueles devedores que negociaram suas dívidas com a prefeitura na Semana Nacional da Conciliação. Para Stenio, embora tenha acontecido o pagamento da dívida, se houver novo atraso, a dívida volta a ser cobrada.