Atualmente, uma discussão que coloca o Brasil em destaque diz respeito a legalização dos jogos de azar. Há décadas que se discute a regulamentação de jogos no Brasil.
Primeiramente, saiba que a da legalização de jogos no Brasil visa a liberação e jogos de jogos de azar no geral, tais como bingos, jogo do bicho, blackjack online ou não, caça níqueis etc.
O que se sabe é nunca se chegou a um consenso sobre as vantagens e desvantagens da legalização, sendo há argumentos favoráveis e não, a respeito do tema.
Neste post, é discutido sobre a últimas novidades da legalização de jogos no Brasil.
Confira
Desde já, para a indústria de jogos e apostas esportivas, o Brasil tem sido muito atraente devido ao tamanho de sua população e também diante as perspectivas de construção de complexos hoteleiros integrados aos cassinos.
Isso tudo vai gerar grande arrecadação de tributos para o país, ainda mais diante a atual crise que o Brasil vem enfrentando diante a Pandemia.
Além disso, a arrecadação ajuda a custear programas sociais como o Bolsa Família e Renda Cidadã.
Estima-se que somente para destinação ao Bolsa Família (custeio), o montante de tributos arrecadados com a liberação dos jogos seja de R$ 50 bilhões, além de gerar 700 mil empregos diretos. Embora, muitos defendam a não regulamentação devido a interesses políticos ou interesses pessoais.
Inicialmente, os jogos de azar estão proibidos no Brasil desde o ano de 1946 pelo ex presidente Eurico Gaspar Dutra. Esse governo ao assinar o decreto 9.215/1946, proibiu os jogos de azar. Atualmente, a situação da liberação dos jogos ganha mais força no Brasil devido a atual crise sanitária que o mundo e o Brasil vem vivenciando com impactos diretos na economia e na área social.
A regularização dos jogos já é discutida há mais de três décadas no Congresso Nacional, começando pelo projeto de lei 442/1991, um dos projetos mais antigos que ainda está em andamento. Inicialmente, esse processo pretendia legalizar o jogo do bicho.
O projeto de lei mais adiantado, hoje, de ser votado no Congresso Nacional é o 186/2014 de autoria do senador Ciro Nogueira, que busca autorizar a atividade de jogos de fortuna on-line ou presenciais no Brasil, inclusive o funcionamento de cassinos em complexos de lazer.
Antecipadamente, esse projeto de lei foi reaberto em 2019 e teve alterações nas comissões no Senado e traz a regulamentação do jogo do bicho, vídeo bingo, bingos, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e de outras modalidades.
Outro projeto em destaque é o 2.648/2019 do senador Roberto Rocha que visa regulamentar a abertura de cassinos em resorts ou complexos integrados de lazer.
Há promessas de análises em breve deste último projeto, segundo o relator da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Ângelo Coronel, o qual defende a regulamentação de todos os tipos de jogos de azar, não se restringindo às apostas em cassinos.
Diante isso, outro projeto de lei é o 4.495/2020 do senador Irajá que busca a implantação em resorts com cassinos, no sentido de ajudar a fomentar o turismo com a implantação de resorts em cassinos, que são aqueles conhecidos como resorts integrados. Mas ainda não há data definida para que essa matéria seja apreciada também.
Tais projetos de lei, de modo geral, têm o endosso do atual presidente do Brasil Jair Bolsonaro, do ministro da economia, Paulo Guedes e do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Logo, a intenção é que tais projetos fossem votados ainda este ano. Mas como o ano está acabando, tudo indica que só teremos votações e desfechos para o ano de 2021.
Conclusão
Neste post, foi discutido sobre a últimas novidades da legalização de jogos no Brasil.
Nesse sentido, tudo indica que o caminho de discussões ainda é longo, e que para o ano de 2020, a legalização dos jogos ainda não chega. Isso para a tristeza de muitos. E, se este artigo foi útil para você, compartilhe ele com seus amigos?
