Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). (Foto: Agência Brasil)
O advogado e professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo (USP), Tadeu de Chiara, terceira e última testemunha de defesa no processo de cassação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara antecipou, em depoimento hoje (17), que não conhece o parlamentar. Chiara explicou que foi procurado pela equipe de defesa de Cunha que deu a ele a tarefa de “estudar o caso” relativo aos trustes dos quais Cunha seria beneficiário. “Minha atuação é exclusivamente técnica”, afirmou.
Chiara disse que está concluindo um parecer sobre os documentos que analisou. Ele explicou que o truste é um instituto que se constitui pela contratação consensual com a entidade trusting e que o receptor assume deveres e obrigações, transferindo bens para que o trusting assuma a titularidade destes bens. “E isto aconteceu. Na contratação, houve a formalização dos deveres e obrigações e, no momento seguinte, a indicação dos bens que foram formalmente transferidos”, disse. Ele confirmou que o fundo foi constituído por valores que não soube precisar.
Ao responder sobre o parecer do Banco Central que aponta que a conta foi aberta com patrimônio de Cunha, Chiara afirmou que “se houve transferência de US$ 10 não lembra de ter lido no parecer. A abertura e o funcionamento de uma conta exige normalmente um pequeno depósito para ativar a conta, criar os elementos para o sistema”, afirmou. Segundo ele, todas as contas que estudou são trustes exclusivos das empresas que a administram.
O depoimento segue no mesmo tom dos prestados por outras pessoas indicadas pelo advogado de defesa, Marcelo Nobre. As testemunhas têm seguido uma linha de esclarecimentos, sem o compromisso de apresentar provas sobre o caso.
Esta postura das últimas pessoas ouvidas pelo conselho têm levado o relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), a descaracterizá-las como testemunhas e classificá-las como informantes.
No rol de testemunhas de Cunha, ainda era esperado o depoimento de Lúcio Velo, também advogado com atuação na Suíça, que cancelou presença alegando que não poderia comparecer ao conselho esta semana, que marca o encerramento do período de audiências.
Com isto, será a exposição feita pelo próprio Cunha ao colegiado, na próxima quinta-feira (19), quando termina o prazo, sendo aberto prazo de dez dias para que o relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresente o parecer, que será lido e votado. Cunha é alvo de investigação por quebra de decoro parlamentar por supostamente ter mentido à extinta CPI da Petrobras sobre a existência de contas no exterior em seu nome.
A primeira testemunha arrolada pela defesa foi o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Reginaldo Oscar de Castro. Dias depois, o colegiado ouviu o advogado suíço Didier de Montmollin que negou que as duas contas investigadas pelo governo de seu país sejam de Cunha.
Com informações da Agência Brasil