Uber deve operar como empresa de táxi, decide corte europeia

A Justiça da UE (União Europeia) determinou nesta quarta (20) que a Uber deverá operar como empresa de transporte na região, seguindo as mesmas regras das companhias de táxi.

Os juízes não acataram o argumento da empresa de que ela fornece “serviços de sociedade da informação”, um ramo sujeito a regras menos rígidas na União Europeia. A Uber afirma ser apenas uma intermediária entre os clientes e os motoristas.

Como uma empresa de transportes, a Uber deverá pagar licenças e benefícios trabalhistas a seus motoristas para poder funcionar nos países do bloco.

Com a decisão que estabelece jurisprudência na UE, o alto tribunal responde às dúvidas apresentadas por um tribunal de Barcelona (Espanha) sobre a natureza do aplicativo digital, após uma ação da associação profissional de taxistas  “Elite Taxi” de 2014 por concorrência desleal.

A sentença de impor à Uber e a companhias similares a mesma regulamentação válida para os táxis é “uma vitória social”, reagiu a associação que apresentou a ação.

“Quem irá se beneficiar será a sociedade”, disse o porta-voz da Elite Taxi, Iván Sesma, considerando que ainda há “um longo caminho” para impor regras às empresas.

A chave da sentença era determinar a natureza desse tipo de plataforma, que oferece preços mais baixos pelo mesmo serviço e está na mira de taxistas de todo o mundo.